PPA 2024-2027

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O Plano Plurianual - PPA é um instrumento legal de planejamento estratégico, que institui as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública, estabelecendo a relação entre as Orientações Estratégicas do Governo e o Orçamento Público (LOA). 
Tem como finalidade orientar a atuação governamental para os próximos 4 anos, direcionando os demais instrumentos de planejamento-orçamento governamental (LDO e PTA/LOA), bem como os planos setoriais.
Seu projeto de lei do PPA deve ser enviado pelo Executivo ao Poder Legislativo, até 30 de agosto do 1º ano do mandato do Governador (CE/1989 – art. 164, § 6º, I).
 

 

PPA 2024-2027 - Lei Original

Clique aqui para acessar a Lei n° 12.432, de 09 de fevereiro de 2024.

 
Projeto de Lei:
Clique aqui para acessar o Projeto de Lei do PPA 2024-2027 (Original entregue ALMT 30_08_2023);
 
 
Clique aqui para acessar o Projeto de Lei final do PPA 2024-2027, após as emendas legislativas aprovadas na Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, 110º sessão ordinária de 11/01/2024.
 
 
Audiências Públicas:
 
Clique aqui para acessar o convite da 1ª audiência pública;
Clique aqui para acessar a apresentação da 1ª Audiência Pública do Projeto de Lei do PPA 2024-2027;
Clique aqui para acessar os registros da 1ª Audiência Pública do Projeto de Lei do PPA 2024-2027;
 
 
Clique aqui para acessar o convite da 2ª audiência pública;
Clique aqui para acessar a apresentação da 2ª Audiência Pública do Projeto de Lei do PPA 2024-2027;
Clique aqui para acessar os registros da 2ª Audiência Pública do Projeto de Lei do PPA 2024-2027;
Clique aqui para acessar a Lista de Participantes;

 

 

 

 

 
Consulta Pública sobre o Processo:
 
 
 

 

 

 

 

 

 

  • Respostas as Demandas da Consulta Pública
Clique aqui para acessar as contribuições e respostas da SES;
Clique aqui para acessar as contribuições e respostasda SEDUC;
Clique aqui para acessar as contribuições e respostas da SESP;
Clique aqui para acessar as contribuições e respostas da SEMA;
Clique aqui para acessar as contribuições e respostas da Área Econômica;
Clique aqui para acessar as contribuições e respostas da SINFRA;
Clique aqui para acessar as contribuições e respostas da CASA CIVIL;
Clique aqui para acessar as contribuições e respostas da CGE;
Clique aqui para acessar as contribuições e respostas da SECOM;
Clique aqui para acessar as contribuições e respostas da SEPLAG;
Clique aqui para acessar as contribuições e respostas da SEFAZ;
Clique aqui para acessar as contribuições e respostas da SETASC - Assistência Social;
Clique aqui para acessar as contribuições e respostas da SECITECI;
Clique aqui para acessar as contribuições e respostas da SECEL;
Clique aqui para acessar as contribuições e respostas da FAPEMAT;
Clique aqui para acessar as contribuições e respostas da INTERMAT;
Clique aqui para acessar as contribuições e respostas da SETASC - Direitos Humanos;
Clique aqui para acessar as contribuições e respostas da UNEMAT;
 
  • Acesso ao Formulário e Reportagens da Consulta Pública
Clique aqui para acessar o formulário da Pesquisa Pública do PPA 2024-2027;
 
Clique aqui para acessar a reportagem oficial da SEPLAG sobre a Consulta Pública do PPA 2024-2027;
 
Clique aqui para acessar a reportagem oficial do Governo do Estado sobre a Consulta Pública do PPA 2024-2027;
 
 
Manual sobre o Processo:
 
Clique aqui para acessar o Manual de elaboração do PPA 2024-2027;

Clique aqui para acessar o Extrato do Contrato nº 071/2022/SEPLAG com a Fundação Dom Cabral;

Clique aqui para acessar o Articulando Programas de Governo com Agenda 2030;

Clique aqui para acessar as Regiões de Planejamento do Estado de Mato Grosso;

 

Normativas sobre o Processo:
 
Clique aqui para acessar a Instrução Normativa nº 002/2023/SEPLAG;
 
Clique aqui para acessar a Instrução Normativa nº 005/2023/SEPLAG;
 
Clique aqui para acessar a Instrução de Procedimentos nº 001/2023/SAPGPP/SEPLAG-Capacitações;
 
Clique aqui para acessar a Instrução de Procedimento 002/2023/SAPGPP/SEPLAG;
 
Clique aqui para acessar a Instrução de Procedimento 003/2023/SAPGPP/SEPLAG;
 
 
Insumos para o processo:
 
  • Clique aqui para Relatório de Avaliação Parcial 2020-2021 do PPA 2020-2023;
  • Clique aqui para Diagnóstico Situacional de Indicadores ODS;
  • Clique aqui para acessar o Curso sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS;
  • Clique aqui  para acessar o Portal Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS; 
  • Clique aqui  para acessar o portal Ranking de Competitividade dos Estados - RCE;
  • Clique aqui  para acessar apresentação sobre Ranking de Competitividade e ODS;
  • Clique aqui  para acessar o painel  RCE e ODS;
  • Clique aqui para acessar os Relatórios da Ação Governamental-RAGs;
 

 Tutoriais para Lançamentos:

Clique aqui para acessar o Tutorial de Lançamento das Ações Finalísticas do PPA 2024-2027;

Clique aqui para acessar o Tutorial de Lançamento das Ações Padronizadas do PPA 2024-2027;