» Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais destinatários de recursos do Tesouro Estadual de abrir vagas para estagiários de escolas de enfermagem, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Legis.: Lei nº 10.973 de 2019


» Dispõe sobre retificações em editais normativos de concursos públicos.
Legis.: Lei nº 10.681 de 2019


» Institui a Comissão Integradora de Desenvolvimento e Valorização Profissional dos Servidores e Empregados Públicos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Legis.: Portaria nº 107 de 2019


» Dispõe sobre o porte de arma de fogo pelo Agente de Segurança Socioeducativo.
Legis.: Lei nº 10.939 de 2019


» Designa os membros do Comitê Setorial de Saúde e Segurança no Trabalho no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão- SEPLAG e dá outras providências.
Legis.: Portaria nº 102 de 2019


» Estabelece procedimentos para melhoria da Gestão de Documentos no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Legis.: Instrução Normativa nº 9 de 2019


  Filtrar dados 
 
Categorias de legislação:
 
Tipos de legislação:
 
Ano:
 
Nº da Legislação
 
Palavra-Chave
 

Para outras legislações acesse o Portal da Legislação da SEFAZ.