» Dispõe sobre retificações em editais normativos de concursos públicos.
Legis.: Lei nº 10.681 de 2019


» Institui a Comissão Integradora de Desenvolvimento e Valorização Profissional dos Servidores e Empregados Públicos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Legis.: Portaria nº 107 de 2019


» Dispõe sobre o porte de arma de fogo pelo Agente de Segurança Socioeducativo.
Legis.: Lei nº 10.939 de 2019


» Designa os membros do Comitê Setorial de Saúde e Segurança no Trabalho no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão- SEPLAG e dá outras providências.
Legis.: Portaria nº 102 de 2019


» Dispõe sobre diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor Governamental no âmbito do Poder Executivo estadual e dá outras providencias.
Legis.: Decreto nº 164 de 2019


» Estabelece procedimentos internos referentes à instrução de processos e tramitação de documentos no Sistema de Protocolo Único do Estado de Mato Grosso, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.
Legis.: Portaria nº 49 de 2019


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