MEDIDAS ADMINISTRATIVAS

Seplag institui regras para o teletrabalho na pasta

Instrução Normativa é voltada aos servidos da Secretaria de Planejamento e Gestão, mas outros órgãos também podem adotá-la

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A Secretaria de Planejamento e Gestão regulamentou nesta segunda-feira (23), através da Instrução Normativa nº 06/2020, a modalidade de teletrabalho que os servidores públicos estão desempenhando neste período de prevenção para enfrentamento ao contágio pelo coronavírus. As regras são voltadas aos servidos da Seplag, mas outros órgãos também podem adotá-las.

Além dos servidores do grupo de risco que estão realizando suas funções exclusivamente de casa, também entram na modalidade diferenciada o restante do funcionalismo que trabalha de forma presencial um dia e no outro de maneira remota.

Conforme o decreto nº 416, publicado pelo Governo do Estado na sexta-feira (20), os servidores que não fazem parte do grupo de risco trabalham um dia em sua unidade de lotação, das 07h30 às 13h30, e outro em teletrabalho, mediante escala de revezamento estabelecida previamente pela chefia imediata.

Dos 650 colaboradores da Seplag, apenas 130 participam do revezamento. Sendo assim, atuam na Secretaria diariamente aproximadamente 65 servidores, atendendo as recomendações do Ministério da Saúde para evitar aglomerações. O restante dos servidores está atuando de maneira remota ou saiu de férias ou licença-prêmio.

Regras

Nos dias em que o servidor estiver em teletrabalho deverá estar acessível durante toda sua jornada de trabalho, mantendo a chefia imediata informada sobre a evolução das atividades estabelecidas no plano de atividades por meio de telefone, e-mail e aplicativos de mensagens.

A Seplag também disponibilizou um modelo de plano de atividades que deverá ser estabelecido entre chefia imediata e servidor podendo ser reajustado a qualquer momento. Clique aqui para baixá-lo. 

O servidor que estiver em teletrabalho deverá estar acessível durante toda sua jornada de trabalho, manter telefone e outros meios de comunicação atualizados e ativos, submeter-se ao acompanhamento para apresentação do cumprimento das metas de desempenho pactuadas no plano de atividades e manter a chefia imediata ciente sobre o andamento dos trabalhos.

Os servidores que fazem parte do grupo de risco poderão comprovar sua condição preenchendo uma autodeclaração de saúde. Veja aqui.

De acordo com o documento servidores que tenham retornado de viagem de localidades com casos comprovados de coronavírus ou que tenham tido contato direto com casos confirmados também deverão ser submetidos ao regime de teletrabalho por 14 dias.

Aqueles que estiverem com sintomas de gripe também serão submetidos ao trabalho remoto enquanto perdurarem os sintomas.

O servidor que estiver em modalidade de teletrabalho e revezamento e que não se submeter às medidas de restrição social e orientações dos órgãos sanitários será responsabilizado funcionalmente.

Atendimentos

A Seplag também suspendeu todos os atendimentos presenciais considerados não essenciais ou prioritárias. Entre essas unidades estão Perícia Médica, que manteve apenas as perícias presenciais de ingresso de novos servidores no serviço público, Escola de Governo e Arquivo Público. Esses serviços passam a ser feitos via telefone ou de maneira online.

Confira a Instrução Normativa anexada.