» Dispõe sobre os procedimentos para a investidura de candidatos nomeados em concurso público para cargo efetivo na Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
Legis.: Instrução Normativa nº 13 de 2023


» Disciplina a gestão do estágio remunerado de estudantes matriculados e com frequência efetiva em cursos regulares de ensino médio, superior e de pós-graduação no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
Legis.: Instrução Normativa nº 7 de 2022


» anexo IV (doc) da IN 17-2020-SEPLAG
Legis.: Instrução Normativa nº 17 de 2021


» Estabelece ações de auxílio à Secretaria de Estado de Saúde – SES com a disponibilização de veículos dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual para atender a emergência de saúde pública no combate da epidemia do novo coronavírus, causador do COVID-19.
Legis.: Instrução Normativa nº 7 de 2021


» Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual para a elaboração e atualização do Manual Técnico de Processos e Procedimentos.
Legis.: Instrução Normativa nº 21 de 2020


» Dispõe sobre a gestão de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Legis.: Decreto nº 554 de 2020


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