» Dispõe sobre medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. COMPILADO ATÉ O DECRETO 455/2020 - REVOGADO PELO DECRETO 470/2020
Legis.: Decreto nº 416 de 2020


» Regulamenta a Lei nº 8.404, de 27 de dezembro de 2005, para estabelecer critérios para levantamento da demanda institucional de pessoal da Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências.
Legis.: Decreto nº 331 de 2019


» Dispõe sobre a fixação de cota, nos concursos públicos do Estado de Mato Grosso, às pessoas com síndrome de Down.
Legis.: Lei nº 11.034 de 2019


» Dispõe sobre informações constantes dos Portais de Transparência do Estado de Mato Grosso, relativas à lotação de servidoras sob o alcance de medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário.
Legis.: Lei nº 11.030 de 2019


» Institui a Política Estadual de Prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos - LER ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho - DORT.
Legis.: Lei nº 11.025 de 2019


» Dispõe sobre a convocação dos militares da reserva remunerada para o serviço ativo no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Legis.: Lei Complementar nº 279 de 2007


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