» Prorroga a suspensão de prazos em Processos Administrativos no âmbito do Poder Executivo Estadual e a data limite para entrega de declaração de bens e valores pelos servidores públicos do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Legis.: Decreto nº 453 de 2020


» Estabelece o controle temporário de registro de frequência dos servidores públicos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso durante a vigência do Decreto nº 407, de 16 de março de 2020, e dá outras providências.
Legis.: Instrução Normativa nº 5 de 2020


» Regulamenta a execução da Lei n° 11.030 de 29 de novembro de 2019, para disciplinar o sigilo protetivo às servidoras públicas vítimas de violência doméstica e familiar.
Legis.: Decreto nº 396 de 2020


» Dispõe sobre a suspensão de prazos em Processos Administrativos, inclusive em Processos Administrativos Tributários no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Legis.: Decreto nº 417 de 2020


» Dispõe sobre as novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (2019-nCoV) a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. CONSOLIDADO ATÉ O DEC.520/2020
Legis.: Decreto nº 413 de 2020


» Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (2019-nCoV) a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. CONSOLIDADO ATÉ O DEC.495/2020
Legis.: Decreto nº 407 de 2020


  Filtrar dados 
 
Categorias de legislação:
 
Tipos de legislação:
 
Ano:
 
Nº da Legislação
 
Palavra-Chave
 

Para outras legislações acesse o Portal da Legislação da SEFAZ.