» Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde - SUS
Legis.: Lei Complementar nº 441 de 2011


» Dispõe sobre a Organização e o Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Legis.: Lei Complementar nº 407 de 2010


» Dispõe sobre a criação da Carreira dos Profissionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso - POLITEC/MT, e dá outras providências
Legis.: Lei nº 8.321 de 2005


» Dispõe sobre a competência, a organização e a estrutura da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso
Legis.: Lei Complementar nº 111 de 2002


» Estabelece medidas de redução e de controle das despesas de custeio e de pessoal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências
Legis.: Decreto nº 675 de 2016


» Cria a Carreira dos profissionais do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Legis.: Lei nº 8.515 de 2006


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