» Dispõe sobre os procedimentos para realização de revisão das aposentadorias por invalidez concedidas aos servidores públicos do Estado de Mato Grosso.
Legis.: Portaria nº 6 de 2018


» Dispõe sobre os procedimentos de protocolo e instrução de processos referente a progressão horizontal, assim como, disciplina critérios de apresentação de certificados, diplomas e demais documentos comprobatórios de formação educacional, para fins de enquadramento e progressão horizontal dos servidores públicos estaduais. COMPILADA ATÉ A IN 11/2020/SEPLAG.
Legis.: Instrução Normativa nº 3 de 2018


» Dispõe sobre a contratação por tempo determinado pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e do inciso VI do art. 129 da Constituição Estadual, e dá outras providências
Legis.: Lei Complementar nº 600 de 2017


» Dispõe sobre a regulamentação do art. 2º, da Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, visando à coordenação, supervisão e uniformização da orientação jurídica nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado de Mato Grosso, o exercício de sua representação judicial e consultoria jurídica, e dá outras providências
Legis.: Decreto nº 392 de 2016


» Dispõem sobre a cessão de servidores da Secretaria de Estado de Gestão e dá outras providências
Legis.: Portaria nº 46 de 2017


» Dispõe sobre a reestruturação e reorganização da carreira dos Agentes de Administração Fazendária – AAF, e dá outras providências
Legis.: Lei nº 8.354 de 2005


  Filtrar dados 
 
Categorias de legislação:
 
Tipos de legislação:
 
Ano:
 
Nº da Legislação
 
Palavra-Chave
 

Para outras legislações acesse o Portal da Legislação da SEFAZ.