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Congresso Consad reúne 2 mil pessoas para debater Lei de Acesso à Informação, Corrupção e Transparência

Teve início nessa segunda-feira (04.06), em Brasília, a 5ª edição do Congresso Consad de Gestão Pública, maior evento de discussão sobre os temas combate à corrupção, transparência e controle social que prossegue até quarta-feira (06.05).

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Teve início nessa segunda-feira (04.06), em Brasília, a 5ª edição do Congresso Consad de Gestão Pública, maior evento de discussão sobre os temas combate à corrupção, transparência e controle social que prossegue até quarta-feira (06.05), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Na abertura do evento estiveram presentes 14 secretários de Estado de Administração, além do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. Em seguida, a especialista em governança pública da OCDE, Elsa Pilichowski, falou sobre o desafio à gestão de recursos humanos no setor público brasileiro e de outros países da organização.

Neste ano, o evento ocorre em um momento desafiador para a administração pública brasileira em todos os níveis: a entrada em vigor, em maio deste ano, da Lei de Acesso à Informação. A nova lei obriga estados, municípios e governo federal a dar publicidade a seus processos administrativos. Do ponto de vista da transparência, o Brasil dá um salto de qualidade rumo à construção de mecanismos efetivos de controle social. Entretanto, há um grande desafio para que as estruturas de gestão existentes na administração pública se adaptem à essa nova realidade do País.

Para o presidente do Consad (Conselho Nacional de Secretários de Administração), Eduardo Diogo, um dos principais empecilhos que a lei encontrará para ser colocada efetivamente em prática é a necessidade de mudança cultural no serviço público.

“Uma das maiores dificuldades encontradas para fazer valer a Lei de Acesso à Informação será a de mudar a cultura do servidor público brasileiro, hoje acostumado a prestar contas apenas ao seu superior”, afirma Eduardo Diogo, que também é secretário de Planejamento e Gestão do Ceará.

Organizado pelo Consad, o evento reúne cerca de duas mil pessoas, entre gestores, consultores, especialistas, acadêmicos e funcionários públicos das cinco regiões do País. Durante três dias serão apresentados 185 trabalhos, divididos em painéis que tratam de cinco grandes temas: Gestão da Despesa Pública e da Transparência (Accountability) Financeira; Gestão de Recursos Humanos, Estrutura do Setor Público; Formas Alternativas de Ofertas de Serviços Públicos e Reformas pelo Lado da Demanda.

Os trabalhos apresentados refletem experiências de boas práticas de gestão realizadas em todas as regiões do país e no Governo Federal. São projetos ocorridos no âmbito de secretarias de Saúde, de Segurança Pública, de Educação, de Administração, de ministérios e de Organizações Não-Governamentais (ONGs) para citar alguns exemplos. Essa multiplicidade de cases oriundos de áreas tão diversas revela o amadurecimento da administração pública brasileira. Entre o congresso de 2011 e o deste ano, cresceu 62% o número de trabalhos apresentados sobre o tema Gestão da Despesa e da Transparência (Accountability). Isso reflete a preocupação com a transparência em todo o país.

(Com assessoria/Consad)