AÇÃO SOCIAL

Conferência Estadual da Criança e Adolescente recebe grande participação popular

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Mais de 250 pessoas entre adolescentes, conselheiros municipais, conselheiros tutelares e gestores públicos participam da 8ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, ação organizada pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca-MT). O evento encerra nesta quinta-feira (31.05), com a eleição dos delegados que representarão Mato Grosso na etapa nacional, que irá acontecer em julho deste ano.

A conferência estadual foi precedida das conferências municipais, realizadas nas cidades de Mato Grosso. Na ocasião, foram debatidas as propostas para aprimoramento e criação de políticas públicas que melhorem o sistema de garantia de direitos e deveres das crianças e adolescentes.

A realização das conferências atende também ao critério de integralização das esferas Federal, Estadual e Municipal para estabelecimento do diálogo social com os entes públicos, bem como o atendimento das demandas regionais. Para o presidente do Cedca-MT e também secretário adjunto de Assistência Social da Setas-MT, José Rodrigues, a Conferência Estadual é de suma importância como espaço democrático de direitos dos cidadãos.

“Por meio de cinco eixos de discussão, representantes estaduais e municipais avaliam a necessidade de estabelecimento de novas legislações que contemplem o segmento. Além disso, estamos debatendo e avaliando a execução das políticas públicas que fizeram parte do plano decenal para proposição de novas propostas que possam fortalecer os direitos humanos da criança e do adolescente”, afirmou José Rodrigues.

A representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), Célia Regina Rcizak, destacou que a organização das conferências em torno da temática da Promoção do Direitos, da Proteção e Defesa, do Protagonismo e da Participação social, bem como do Controle Social e a Gestão da Política Pública para crianças e adolescentes foi uma decisão tomada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente.

“Estamos participando das conferências estaduais como representantes do Governo Federal para dar suporte no evento. Contudo, não realizamos nenhuma intervenção na construção das propostas sugeridas pelos representantes dos estados ou municípios. Nossa intenção é dar condições de aprimoramento e implementação do Plano Decenal em todas os unidades federativas brasileiras”, afirmou a representante da SEDH.

O jovem Ruan Carlos de Lima, de 15 anos, está representando o município de Tapurah na Conferência. Para ele, o grande obstáculo para efetivação de ações para crianças e adolescentes reside na comunicação. “Precisamos de espaço como este, onde jovem fala para jovem e as autoridades conseguem nos ouvir”, destacou o garoto que também é vereador-mirím em sua cidade.

Para a delegada da cidade de Cáceres, Thaís Regina Leite Santos, também de 15 anos, o evento é uma grande iniciativa. “Estou participando pela segunda vez da Conferência Estadual e aqui é um espaço para aumentar meu conhecimento e assim reivindicar meus direitos como cidadã”, disse a jovem.

Já a secretaria municipal de Ação e Promoção Social de Nova Maringá, Edinete Aliceda Silva, apontou a falta de opção de cursos de qualificação como uma das grandes reivindicações dos jovens de seu município. “Nós temos procurado realizar as qualificações, porém precisamos de mais suporte para que mais cursos possam ser levados para nosso município”, avaliou a gestora.

Para o conselheiro tutelar de Chapada dos Guimarães, Manoel Bezerra Júnior, a conferência é muito importante para que o jovem tenha consciência que tem direitos e deveres. “Talvez pela atividade turística, nós tenhamos muitas denúncias de prostituição infantil, por isso, acho de suma importância a participação de conselheiros e adolescentes neste evento”, salientou Manoel Bezerra.

CEDCA-MT

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente de Mato Grosso (Cedca-MT) é um órgão deliberativo, constituído de forma paritária por representantes do Governo e a sociedade civil organizada. Compete ao conselho a gestão do Fundo para Infância e Adolescente (Fia), que financia projetos para o segmento.

Os recursos do fundo são adquiridos por meio de contribuições governamentais ou organismos internacionais ou ainda por doações do imposto de renda de pessoas físicas ou jurídicas. Qualquer pessoa ou empresa pode realizar sua contribuição, podendo inclusive indicar qual projeto pretende ajudar com sua doação. Pessoas físicas podem deduzir até 6% dos seus ganhos para o fundo e pessoas jurídicas podem doar até 1% de seu imposto de renda.