ECONOMIA E TRANSPARÊNCIA

Governo de Mato Grosso aperfeiçoa sistema de compras de materiais e contratações de serviços da administração pública

Nova funcionalidade representa economicidade, eficiência, racionalização, transparência e planejamento das compras públicas estaduais de MT

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) implementou nova funcionalidade para o Plano de Contratação Anual (PCA) no Sistema de Aquisições Governamentais. A inovação tecnológica e de governança foi apresentada aos secretários adjuntos sistêmicos, na última semana, no auditório da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE).

O evento contou ainda com a participação dos servidores responsáveis pelo planejamento e pela efetivação das compras de materiais e contratações de serviços da administração pública de Mato Grosso.

O secretário da Seplag, Basílio Bezerra, explicou que a mudança significa mais eficiência e economia para a gestão pública. “Com isso, os setores de compras otimizam os recursos dos cofres públicos, pois conseguem menores custos e maior qualidade ao adquirir produtos e serviços”, afirma.  

A estratégia também potencializa a transparência das demandas e assegura o controle desses processos por parte da sociedade. O recurso tecnológico é mais uma ferramenta que se soma às estratégias de governança e atende os critérios da Lei Nº 14.133, de abril de 2021.

A nova lei de licitações amplia o escopo do PCA, englobando diversas categorias de compras. Antes a legislação estava destinada apenas às obras e aos serviços de engenharia. Agora, passa a contemplar bens, serviços, obras e soluções de tecnologia de informação.

Legenda: participaram servidores responsáveis pelo planejamento e pela efetivação das compras de materiais e contratações de serviços da administração pública de Mato Grosso. Foto: Dayanne Santana

De acordo com a secretária adjunta de Aquisições Governamentais da Seplag, Katiene Pinheiro, os órgãos e entidades estaduais deverão realizar previamente o seu plano de contratações anuais.

“Com o levantamento prévio das contratações que pretende contratar ou prorrogar, a administração pública passa a dispor de dados gerenciais que permitirão ampliar a realização de compras compartilhadas, viabilizando novas oportunidades de ganhos de escala”, esclarece a secretária adjunta.

O mecanismo serve também para sinalizar para o fornecedor as pretensões de modo que este se prepare adequadamente e com antecedência para participar dos certames licitatórios ligados ao setor público estadual.

A Seplag tem realizado constantes e expressivos aprimoramentos no Sistema de Aquisições Governamentais. Estratégias que visam maior agilidade no trabalho dos servidores públicos, otimizando o fluxo de processos de compras públicas.