GERAL

Conformidade setorial é tema de palestra organizada pela AGE para servidores da área de segurança pública

A A

Melhorar os mecanismos de conformidade nos processos de gestão interna da área de segurança. Foi com esta finalidade que o auditor Geral do Estado, José Alves Pereira Filho, ministrou, na tarde desta terça-feira (24.04), a palestra “Conformidade Setorial” para cerca de 150 agentes da área de segurança pública, entre servidores da área sistêmica e de unidades da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Politec, entre outros.

Realizado no auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o evento ocorreu a pedido da Secretaria Executiva do Núcleo Sistêmico Segurança e foi organizado pela Superintendência de Desenvolvimento dos Subsistemas de Controle da Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (AGE-MT) em parceria com a Unidade Setorial de Controle Interno (Uniseci) do referido Núcleo.

Em sua apresentação, o secretário José Alves discorreu sobre a importância da conformidade processual para a melhoria dos processos internos e para o aperfeiçoamento da gestão pública. Segundo Alves, a responsabilidade pela conformidade é de quem executa a atividade, na medida em que desenvolve diretamente a atividade. “Cada unidade precisa garantir que o que ela realiza o faz de modo correto, seguindo as normas e procedimentos instituídos”, salientou.

Para a secretária adjunta executiva do Núcleo Segurança, Sirlei Almeida, que representou o secretário de Segurança Pública, Diógenes Curado, um processo bem instruído gera economicidade para a administração pública. “Um processo instruído de forma correta resulta em ganhos significativos de tempo para a administração”, salientou ela, ao afirma que a busca pela eficiência no processo de gestão tem sido uma das metas das unidades de segurança no Estado.

Ponto semelhante também foi defendido pelo secretário adjunto de Justiça Genilto Nogueira, que representou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Lessa, no evento. Para ele, a conformidade processual “maximiza ações, minimiza custos, elimina perdas e promove o ganho de tempo no rito processual”. Conforme pontuou, muitas vezes um processo precisa retornar ao setor de onde saiu para a correção de erros formais, e isso gera um custo extra, tanto financeiro quanto operacional.

Em síntese, a conformidade na administração pública pode ser entendida como a aderência de determinado procedimento aos padrões previamente estabelecidos, seja na rotina de trabalho interno, seja na legislação vigente. De acordo com Alves, a não observação a estes padrões, caracterizada como não conformidade, pode trazer inúmeros problemas, como, por exemplo, a inexistência de cronograma de pagamento ao fornecedor, não retenção ou recolhimento de encargos, insegurança do fornecedor, além de penalidades ao gestor e servidor público, trazendo ineficiências que comprometem o bom andamento dos trabalhos.

“A conformidade setorial deve ser observada por todos os servidores e setores da administração pública. Ela evita a existência de processos falhos, o retrabalho, bem como eventuais sanções aplicadas pelos órgãos de controle”, destacou o secretário.

RESPONSABILIZAÇÃO DO SERVIDOR

No que concerne ao trabalho de fiscalização dos órgãos de controle, o secretário reforçou que com a edição da Resolução Normativa 17/2010, o TCE-MT passou a aplicar penalidades diretamente ao servidor que deu causa a determinado erro ou irregularidade. Isso, conforme salientou o secretário, reforça ainda mais a importância da execução de uma conformidade adequada pelas unidades executoras, na medida em que possibilita a verificação e correção de eventuais erros que possam existir nos processos internos quando eles ainda estão sendo desenvolvidos.