POLÍTICA

Sindicato rural debate regularização fundiária Urbana em Cáceres

Membros do Sindicato Rural e das associações de moradores de Cáceres discutiram, na última semana, com o Intituto de Terras de Mato Grosso ( Intermat) os caminhos da regularização fundiária urbana do município.

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Membros do Sindicato Rural e das associações de moradores de Cáceres discutiram, na última semana, com o Intituto de Terras de Mato Grosso ( Intermat) os caminhos da regularização fundiária urbana do município. O diretor de Regularização Fundiária Urbana do Intermat, Ernani Camargo, esclareceu o complexo mecanismo de regularização fundiária que está sendo colocado em prática Cáceres.

A convite do presidente do Sindicato Rural de Cáceres, Márcio Lacerda, o diretor do Intermat se reuniu com aproximadamente 30 líderes comunitários (presidente das associações de moradores), para discutir as principais medidas a serem adotadas para viabilizar a regularização das áreas (públicas e privadas) objeto de ocupação no município.

O diretor do Intermat destacou que a falta de documentos de propriedade dos imóveis urbanos é um problema comum a vários municípios mato-grossenses, não sendo diferente na cidade de Cáceres. Ressaltou, ainda, que o governador Silval Barbosa tem no seu plano de governo buscar mecanismos para solucionar este problema que se arrasta ao longo de décadas. O governador determinou que o Intermat providenciasse a regularização dessas terras.

Camargo mencionou que, visando atender o pleito do Sindicato Rural Cáceres, esteve reunido com o secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda, e o presidente do Intermat, Afonso Adalberto, para debater a questão. Ele disse que a reunião com o secretário foi bastante produtiva: “o José Lacerda é profundo conhecedor da realidade fundiária do nosso Estado”. Na oportunidade, o chefe da Casa Civil parabenizou as associações civis pela iniciativa e externou apoio institucional para possibilitar a execução do trabalho de regularização fundiária urbana em Cáceres.

José Lacerda lembrou que os imóveis urbanos vêm sendo utilizados como residência das famílias há mais de 20, 30 anos e não possuem documentação alguma. Esta situação de insegurança jurídica aflige os cidadãos e atrapalha o desenvolvimento do município. Existe a possibilidade de o Governo do Estado firmar convênio com sindicatos rurais e prefeituras para promover a regularização fundiária em parceria com a União. “É certo que a região fundiária urbana e rural vai impulsionar o desenvolvimento dos municípios de Mato Grosso pelos seguintes motivos: segurança jurídica do cidadão, oportunidade de financiamento bancário para melhorar a produção em habitação”, destacou Lacerda.

Na compra e venda com o domínio registrado em cartório, o poder público recebe o pagamento do ITBI (Imposto de sobre Transmissão de Bens Imóveis) e ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Qualquer Bem ou Direito), que hoje não é pago nesses imóveis. Atualmente, o governo e municípios poderiam estar arrecadando milhões em impostos, investindo na própria cidade e não recebem. Os proprietários pagam impostos e não têm segurança jurídica que é o direito de propriedade, objeto dessa parceria.