SEGURANÇA PÚBLICA

Segurança investe 13 milhões em reaparelhamento policial para ações na fronteira

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Cáceres, MT – Representantes das forças de segurança estadual e federal, Forças Armadas, e poder judiciário de diversos municípios da região de fronteira estiveram reunidos nessa terça-feira (17.04), em Cáceres, para conhecer a aplicabilidade do recurso de R$ 13.006.838,70 que foram destinados a Mato Grosso para estruturação e reaparelhamento das unidades especializadas de fronteira e de Polícia Rodoviária Estadual, em unidades policiais para atuação em vias fluviais, fortalecimento de ações de inteligência, inovações tecnológicas de monitoramento e controle de fronteira (linha destinada a Politec), e no reaparelhamento de postos integrados de fiscalização.

A disponibilização do recurso está previsto dentro do Plano Estratégico de Fronteira, no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron), que prevê um conjunto de ações entre órgãos federais e estaduais, tendo como foco a prevenção, controle e fiscalização dos delitos transfronteiriços e dos praticados na faixa da fronteira brasileira.

Segundo o secretário executivo do GGI-F, major PM Wanckley Rodrigues, a meta é fortalecer as instituições de segurança, maximizar a prevenção e aumentar a repressão aos delitos e crimes na fronteira, de forma que atinjam a população dessas regiões com reflexos em outras localidades do País.

Pelo projeto foram contempladas as cidades da linha de fronteira como Cáceres, Comodoro, Porto Esperidião, Vila Bela da Santíssima Trindade e os municípios da faixa de fronteira como Pontes e Lacerda, Mirassol D’Oeste, Barra do Bugres, Tangará da Serra, Nova Lacerda, São José dos Quatro Marcos e Campos de Júlio.

O processo de habilitação de propostas é destinado aos 11 estados de fronteira terrestre com os países da América do Sul. Ao todo o Governo Federal disponibilizou R$ 150 milhões para todos os estados.

A portaria com as regras foi publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de março de 2012. A proposta deverá especificar quais ações serão realizadas na faixa de fronteira como a quantidade de pessoas, veículos e embarcações que serão abordadas, a previsão da quantidade de apreensões de armas e drogas e prisões que devem ser efetuadas, inquéritos policiais a serem instaurados e concluídos; mandados de prisão e de busca a serem cumpridos; previsão da quantidade de perícias em locais de crime, além do total do efetivo policial a ser empregado.

A cada seis meses, o Estado deverá apresentar os resultados das operações, até o ano de 2014. Os projetos devem ser apresentados pelos governos estaduais no Sistema Único de Convênios (Siconv), no período de 21 de março a 23 de abril de 2012.

Durante a reunião em Cáceres, o secretário de Estado de Segurança Pública, Diógenes Curado Filho, lembrou também dos projetos que já estão em andamento em alguns municípios de fronteira, como a aquisição de câmeras de vigilância em Cáceres e Mirassol D’Oeste.

“Temos uma fronteira bastante complicada, e a intenção é fazer uma vigilância ostensiva e fortalecer a Inteligência policial para prevenção e repressão dos ilícitos”, falou Diógenes, reforçando que a criação do Centro de Comando e Controle do Interior instalado em Cáceres é um dos caminhos para esse processo da segurança na fronteira.

Até 2014 o Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública, irá investir R$ 420 milhões nos 11 estados brasileiros que fazem fronteira com outro País.