TRÊS ANS DE GESTÃO

Pagamento de RGA e direitos trabalhistas, nomeações e concurso valorizam servidor e garantem mais eficiência

Novos profissionais fazem diferença na administração e demonstram o quanto o governo preza pela valorização dos servidores e qualidade dos serviços prestados à população

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Desde o início da atual gestão, o Governo de Mato Grosso buscou o equilíbrio fiscal para que pudesse adotar medidas de valorização voltadas aos servidores públicos e, com isso, melhorar a prestação dos serviços à população. Entre as ações promovidas em prol do funcionalismo nos últimos três anos estão: o pagamento das revisões gerais anuais de 2021 e 2018, a realização do concurso público da área de segurança e 1.157 novas nomeações de concursos vigentes.

Após dois anos impedido legalmente de pagar a RGA, o Governo sancionou em dezembro passado a Lei nº 11.639, que determinou o pagamento da reposição na ordem de 7% em 2022, que teve sua data base adiantada de maio para janeiro. A medida veio com uma novidade e atingiu também os servidores exclusivamente comissionados, que receberam as revisões referentes aos anos entre 2015 e 2018 que não foram pagas por gestões anteriores.

Além disso, o Governo pagou a revisão de 2% referente a 2018 e quitou passivos trabalhistas atrasados desde 2007 de 2.794 servidores. Até o fim da atual gestão está previsto o pagamento de mais R$ 50 milhões de outros 1.554 funcionários públicos. Vale ressaltar que todos esses compromissos deixaram de ser honrados em gestões anteriores.

Entre os 1.157 novos servidores chamados para reforçar o quadro da administração pública estadual estão 459 profissionais da educação, 408 da segurança pública, 66 do Detran, 40 da área administrativa, 17 auditores, dentre outros.

Além disso, o Governo também realizou concurso público para a área da segurança pública com previsão de nomear cerca de 1.200 aprovados ainda em 2022. Foram ofertadas vagas para as polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Politec.

De acordo com o titular da Secretaria de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, foram implementadas várias ações de cunho administrativo, para modernizar os serviços públicos, e também valorizar os servidores, melhorando as condições de trabalho e atualizando normas relacionadas à vida funcional, além das nomeações e da realização do concurso da segurança pública. Tudo isso com o objetivo principal de oferecer melhores serviços à população.

“Desde o início da gestão, o governador Mauro Mendes se comprometeu a adotar essas medidas e isso só foi possível neste momento devido às atuais condições fiscais e financeiras do Estado. Isso demonstra o quanto prezamos pela valorização dos nossos servidores e pela qualidade dos serviços que prestamos à população”. 

Outras ações

Várias outras ações voltadas aos servidores públicos foram realizadas pela atual gestão. Entre as melhorias estão o pagamento do salário dentro do mês trabalhado, a padronização e melhoria no valor das diárias, o parcelamento de férias em até três períodos, a possibilidade do servidor dobrar o usufruto da licença-prêmio trabalhando meio período, e ainda está prevista, para os próximos dias, uma mudança na legislação que flexibilizará ainda mais o usufruto da licença-prêmio.

A criação da indenização excepcional aos profissionais de saúde contratados temporariamente em regime de plantão, a criação da Verba Indenizatória Extraordinária de Combate à Covid-19, a correção monetária sobre os salários escalonados, entre agosto de 2017 a outubro de 2019, incluindo o 13º, também fizeram parte dessas melhorias.

Pensando na melhoria da qualidade de vida do servidor devido à flexibilidade de horário e conforto na execução das atividades laborativas, o Governo também sancionou em dezembro do ano passado a lei que instituiu a modalidade de teletrabalho como forma de cumprimento da jornada de trabalho, que será regulamentada nas próximas semanas.

Além disso, o Estado aumentou a margem consignável e o prazo para até 120 meses para empréstimos consignados, priorizou o trâmite de processos administrativos para servidores com sequelas da Covid-19 e outras enfermidades graves, modernizou a estrutura física dos órgãos públicos e deu maior celeridade aos processos de progressão de carreira.

Também fizeram parte dos benefícios o pagamento do soldo imediato, o reajuste de 23% da etapa alimentação, a adoção do sistema de promoção por requerimento e a ajuda de custo em mudança a critério da administração. Essas melhorias foram voltadas especificamente aos militares.

O Estado também corrigiu inconsistências que haviam em algumas leis de carreira, como a dos profissionais da saúde que tinham seu prazo de cessão limitado em 24 meses e que agora passou a ser por tempo indeterminado, permitindo que servidores cedidos para os municípios permaneçam trabalhando e prestando atendimento aos pacientes nos hospitais locais.

Em simetria à Constituição Federal, o Estado inseriu na Constituição Estadual a Polícia Penal e fez uma previsão mais clara do que é considerada atividade policial na lei de carreira da Polícia Judiciária Civil (PJC). Além disso criou também o bombeiro militar temporário, que ajudará sobremaneira no atendimento à população.

Capacitação

Um servidor bem capacitado e preparado presta serviços de excelência à população. Tendo isso em vista, a atual gestão aumentou em 205% o número de servidores capacitados nesses três anos de gestão, quando comparados ao triênio anterior. Ao todo foram ofertados 252 cursos pela Escola de Governo e outros 239 através de convênio com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Os cursos em Ensino a Distância também cresceram 500% nos dois primeiros anos de gestão, quando comparados ao biênio anterior.

O Governo, por meio da Seplag, também capacitou cerca de mil servidores em Inovação em Práticas Públicas e criou um projeto inédito de certificação avançada de estagiários. Foi pioneiro no país ao implementar o estágio em pós-graduação, que atualmente conta com 1.121 estudantes em todo executivo e também criou o programa “Mais Oportunidade”, que destina 40% das vagas de estágio remunerado nos órgãos estaduais aos estudantes de níveis médio, superior e de pós-graduação inscritos no Cadastro Único (CadÚNico).

Dando continuidade às melhorias no que tange à qualificação dos servidores, a sede da Escola de Governo passará por uma revitalização este ano.

Planejamento para 2022

Este ano, a Seplag, por meio da Escola de Governo, lançará quatro especializações e um mestrado totalmente gratuitos. As pós-graduações serão em Direito Administrativo, Tecnologia da Informação, Eficiência em Gestão Pública e Avaliação de Obras e Patrimônio Público. Já o mestrado será Direito e Políticas Públicas.

Vai ser ofertada ainda, em parceria com a Fundação Escola Superior do Ministério Público, uma especialização gratuita em Direito Constitucional, Administrativo e Gestão Pública Estadual com previsão de início para abril, a qual 50 vagas serão exclusivas para servidores públicos estaduais, cujo edital será publicado nos próximos dias.

Entre as melhorias previstas para 2022 estão a revisão do Estatuto do Servidor e a implementação da nova política de avaliação do desempenho dos servidores, focada no comprometimento e na produtividade.

Além do concurso da Segurança Pública, o Governo tem previsão de realizar concursos para as secretarias de Fazenda e Saúde e Instituto de Defesa Agropecuária.

O Governo também encaminhou esta semana dois Projetos de Lei à Assembleia. O primeiro desburocratiza e atualiza os direitos e as garantias das servidoras públicas civis e militares à gestação e à maternidade. O segundo propõe uma nova lei que dará condições de trabalho mais favoráveis ao servidor público que tenha cônjuge, filho ou que seja filho único de genitor dependente com deficiência.