MEIO AMBIENTE

Governo propõe grupo de trabalho para rever legislação da base mineral do Estado

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O secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda, propôs a formação de um grupo de trabalho, reunindo representantes de todos os setores envolvidos na extração de minérios para uma revisão das leis da base mineral do Estado. Nessa terça-feira (17.04), Lacerda reuniu-se com representantes do Sindiminério, mineradoras, Metamat, DNPM, e secretários de Estado César Zílio (Administração) e Vicente Falcão (Meio Ambiente), com objetivo de resolver conflitos nas áreas de extração de minérios em Mato Grosso.

As duas principais reclamações das cooperativas foram sobre o domínio do subsolo que as grandes mineradoras detêm para especulação e a não permissão do trabalho dos garimpeiros. Por sua vez, as empresas mineradoras pedem a redução das taxas de licenciamento ambiental. Todos os presentes à reunião pediram ação do governo para evitar conflitos mais graves. “Precisamos trabalhar de forma normal, sem conflitos”, disseram os garimpeiros.

Lacerda lembrou que o governador Silval Barbosa determinou a sua equipe de governo para apoiar a base econômica mineral no Estado e resolver os problemas existentes. Assim, o governo defendeu a criação do grupo de trabalho que fará a revisão da base mineral do Estado, para criar soluções e fazer propostas de leis estaduais e federais sobre extração de minérios.

A preocupação do governo estadual foi dar legalidade a esse setor econômico. Para isso, houve uma urgente necessidade de agir para a regularização da atividade de exploração de minérios garimpáveis e de material destinado à área de construção, de forma que essas atividades não trouxessem prejuízos à natureza e à própria população garimpeira.

Para dirimir quaisquer possibilidades de conflitos nas áreas mineradoras - principalmente a do ouro, com atividades já existentes na região Norte de Mato Grosso - já houve em outubro/2011 a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O compromisso firmado entre o governo estadual, o Governo Federal, as empresas mineradoras e as cooperativas dos garimpeiros define três pontos básicos: o ordenamento e regularização da área a ser explorada, a licença ambiental e o compromisso de controle ambiental, aliado à recuperação das áreas degradadas.

Os protocolos e requerimentos de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), de Regime de Licenciamento e de Extração no DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral, licença ambiental na Secretaria do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema), no Incra e Intermat, em sua área de competência, e na Metamat - Companhia Mato-grossense de Mineração. Com esse compromisso firmado, o governo de Silval Barbosa liberou 262 áreas para exploração mineral.

Participaram também da reunião as cooperativas de garimpeiros de Aripuanã e Peixoto de Azevedo, entidades de classe, entre outros.