ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Governo destaca pagamento da RGA de 2018 e previsão do benefício em 2022

Adiantamento de parte do 13º salário neste mês também foi ressaltado pelo secretário de Planejamento e Gestão

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O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, destacou nesta quarta-feira (23) em reunião realizada na Assembleia Legislativa com os deputados estaduais do Colégio de Líderes e presidentes de sindicatos dos servidores estaduais, o pagamento da RGA de 2018 ocorrido em maio deste ano e a previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, do pagamento de 5,05% de revisão.

De acordo com o secretário o pagamento da RGA do próximo ano representa um impacto financeiro de R$ 489,7 milhões e só será possível devido às medidas adotadas pelo governo que equilibraram as contas públicas. “Esta gestão se preocupa e valoriza tanto o servidor público que assim que foi possível, que houve condições fiscais e financeiras, implementou o pagamento da RGA de 2018 e fez a previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias do pagamento de 5,05% para o ano que vem”.

Ele expôs várias medidas adotadas pela atual gestão de modernização dos serviços públicos e de valorização dos servidores, buscando melhorias de condições de trabalho, ambiente organizacional favorável fundamentado no bem-estar, promoção da saúde, conhecimento, relacionamento interpessoal e atualização de normas relacionadas aos servidores que deu maior dinamismo em questões administrativas desses colaboradores.

Bezerra ressaltou também o pagamento de 50% do 13º salário dos servidores públicos que será feita no dia 30 de junho, conforme calendário divulgado pelo governo no início do ano.

“Viemos aqui para dialogar e continuaremos nos reunindo com as entidades representativas dos servidores públicos para ouvir as reivindicações e demandas individuais de cada um, no intuito de manter o diálogo aberto e encaminhar aquilo que estiver em conformidade com a legislação e dentro das possibilidades de gestão”.

O gestor também deu informações técnicas e legais sobre a Revisão Geral Anual referente aos exercícios de 2019, 2020 e 2021 e expôs os impedimentos legais do não pagamento do benefício.

O presidente da Assembleia, deputado Max Russi, elogiou as medidas de melhorias voltadas ao servidor público expostas pelo gestor e a apresentação técnica acerca da RGA feita pelo titular da Seplag. “As informações trazidas aqui pelo secretário foram extremamente esclarecedoras, tanto para os deputados, quanto para os servidores”.

A deputada Janaina Riva disse que a reunião foi muito positiva e caracterizou os avanços da administração voltados aos servidores como extremamente importantes e relevantes.

“O secretário Basílio ouviu todas as reivindicações e colocou todos os impedimentos jurídicos do Estado, mas reafirmou o compromisso de continuar o diálogo com os sindicatos. Acho que agora poderemos evoluir para outras reuniões onde poderemos continuar com o diálogo, entendendo a relevância do funcionalismo para o Estado”.

Melhorias

Entre as melhorias apresentadas pelo titular da Seplag no legislativo estão o pagamento do salário dentro do mês trabalhado, a padronização e melhoria no valor das diárias, o parcelamento de férias em até três períodos, a possibilidade de o servidor dobrar o usufruto da licença-prêmio trabalhando meio período, a modernização da estrutura física dos órgãos públicos e a celeridade nos processos de progressão de carreira.

O pagamento de verbas indenizatórias, a criação da indenização excepcional aos profissionais de saúde contratados temporariamente em regime de plantão, a criação da Verba Indenizatória Extraordinária de Combate à Covid-19, a correção monetária sobre os salários escalonados entre agosto de 2017 a outubro de 2019, incluindo o 13º, também foram citados no documento.

Além disso, o Estado aumentou a margem consignável e o prazo para até 120 meses para empréstimos consignados, priorizou o trâmite de processos administrativos para servidores com sequelas da Covid-19 e outras enfermidades graves.

A qualificação profissional promovida pela Escola de Governo com a ampliação da oferta de cursos online e digitais, que registrou um crescimento de 500% do número de vagas na modalidade de Ensino a Distância (EAD) durante a pandemia também foi destaque na apresentação, dentre várias outras iniciativas da administração pública.