MAIS EFICIÊNCIA

Estado automatiza serviço de aquisição de passagens aéreas

A nova regulamentação coloca o governo do Estado alinhado às melhores práticas de licitação para o fornecimento de passagens aéreas

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A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) publicou a Instrução Normativa nº 12/2020/Seplag, que dispõe sobre os procedimentos para contratação de serviços de fornecimento de passagens aéreas pelos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Executivo de Mato Grosso. A normativa foi pulicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (26.05).

A nova regulamentação coloca o Governo do Estado alinhado às melhores práticas de licitação para o fornecimento de passagens aéreas, visando a eficiência, a economia de recursos e o controle do gasto público.

Visando angariar o menor preço, com foco na economia do dinheiro público, a Instrução Normativa estabeleceu diretrizes para a compra de passagens aéreas.  A aquisição deverá ser feita com antecedência mínima de 30 dias da data de embarque e a tarifa deverá sempre privilegiar o menor preço. O objetivo da compra antecipada é garantir o maior desconto possível nos valores desses bilhetes.

Agora, o órgão ou entidade contratante realizará a solicitação da passagem aérea diretamente na ferramenta online de auto agendamento, conhecida como plataforma self-booking, tendo como critério de escolha a passagem que propicie a maior economia e eficiência para a administração. A ferramenta será disponibilizada pela agência de turismo contratada.

A plataforma apresentará em tempo real os preços e a disponibilidade dos voos, proporcionando a oportunidade de combinar diversos trechos entre as companhias aéreas.

O controle do gasto público com passagens aéreas também será realizado em tempo real com a emissão de relatórios detalhados dos bilhetes autorizados e cancelados, extraídos diretamente da plataforma.

“A automação do processo de aquisição de passagens aéreas possibilitará ao Estado a redução de gastos, ao realizar a busca por preços mais acessíveis e no melhor custo-benefício, além de tornar mais célere e eficiente a compra da passagem”, afirmou o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra.

A Seplag disponibilizou a ata de registro de preços nº 007/2020 para que os órgãos e entidades contratem o serviço de agenciamento para o fornecimento de passagens aéreas de acordo com as premissas da Instrução Normativa vigente.

Leia AQUI a íntegra da IN nº 12/2020/Seplag.