EFICIÊNCIA NA GESTÃO

Seplag normatiza revisão das licenças médicas já concedidas

Pasta publicou nesta quinta-feira (06.02) a portaria n°12/2020 que normatiza a convocação de servidores civis e militares para a revisão das concessões de licenças médicas vigentes

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A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), que circula nesta quinta-feira (06.02), a portaria n° 12/2020 que dispõe sobre os procedimentos para a realização da revisão das concessões de licenças médicas vigentes.

O objetivo é monitorar os afastamentos dos servidores públicos civis e militares, a fim de averiguar a continuidade da incapacidade laborativa que deu origem à concessão da licença médica. De acordo com a portaria, caso a avaliação conclua pelo retorno do servidor às suas atividades, o usufruto da licença será suspenso.

Os servidores serão convocados por meio de edital com data e horário agendado para a apresentação nas unidades de Perícia Médica e serão submetidos a uma nova avaliação médica pericial.

No ato da avaliação, o servidor deverá apresentar exames e atestados médicos atualizados, indicando o tratamento com o CID da doença. O não comparecimento acarretará a suspensão do salário até a realização de nova perícia médica.