Seplan apresenta  LDO 2014 em Audiência Pública na Assembléia Legislativa

Ricardo Sardinha

O Governo do Estado por meio da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral junto com a Assembleia Legislativa, através da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária e a Comissão de Constituição e Justiça e Redação, e realizaram no dia 25 de junho de 2013 a primeira audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2014).

A proposta do Executivo prevê à Lei Orçamentária Anual (LOA 2014) um montante de R$ 13,070 bilhões. Os parlamentares têm até o dia 17 de julho de 2013 para votar a proposta do governo. Antes disso, eles não podem entrar em recesso. A audiência é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. O próximo debate acontecerá no próximo dia 2 de julho.

A LDO

A LDO é a lei que define as diretrizes para o orçamento do Estado no ano seguinte. Ela define metas e prioridades da administração. A proposta é um instrumento definido pela Constituição Federal para fazer a ligação entro o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Recursos

As duas maiores fontes de recursos, segundo a LDO, para a LOA 2014, são as receitas oriundas da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O valor previsto para esse imposto é de R$ 6,014 bilhões.

Enquanto isso, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) está previsto em R$ 4.264 bilhões. Nos últimos cinco anos (2010/2014) a variação de crescimento de ICMS chegou ao percentual de 33%. O FPE, nesse mesmo período, aumentou em 39%.

Para o secretário da Seplan, Arnaldo Alves de Souza Neto, a LDO de 2014 é o que fará o ajuste fiscal dos últimos quatro anos da administração do governo Silval Barbosa (PMDB).

¿??¿? um projeto atípico. Por isso, estamos trabalhando para fazer um ajuste na distribuição dos recursos financeiros a todas as pastas que compõem o aparelho administrativo do Estado¿?¿, destacou Arnaldo Souza.

De acordo com a LDO 2014, a proposta orçamentária prevista à LOA do próximo ano para os Poderes ficou assim definida: Tribunal de Justiça: R$ 621.817.982; Assembleia Legislativa: R$ 309.423.130; Tribunal de Contas do Estado: R$ 201.394.162; Ministério Público de Contas: R$ 16.810.408; Procuradoria Geral de Justiça: R$ 258.477.317; Defensoria Pública: R$ 75.142.843.

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