Ricardo Sardinha - Comunicação Seplan

O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral realizou, dia 17/07 no auditório Seplan a abertura do processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2014.

Com a presença de representantes de diversos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, a Seplan cumpriu seu papel de coordenadora do processo, entregando o Manual Técnico de Elaboração, indicando a metodologia,  o sistema a ser utilizado bem como os tetos orçamentários.

¿??A Lei Orçamentária Anual , além de um dever constitucional do Estado é um dos principais produtos da Seplan¿?¿ declarou em sua apresentação a Secretária Adjunta de Planejamento Regiane Berchieli.

MANUAL T¿?CNICO DE OR¿?AMENTO

O Manual Técnico de Orçamento é um instrumento com vistas a apoiar os processos de elaboração da proposta orçamentária, Plano de Trabalho Anual ¿?? PTA e Lei Orçamentária Anual ¿?? LOA, através da abordagem conceitual e legal dos principais aspectos a serem observados pelos órgãos/entidades da administração pública estadual

A LOA

 A Lei Orçamentária Anual é um instrumento de planejamento de curto prazo, compatível com o Plano Plurianual (PPA), utilizado pela administração pública para demonstrar todos os recursos que serão arrecadados (receita), assim como todos os valores a serem gastos (despesas) num determinado exercício financeiro.

Após ficar pronto, o Projeto é submetido à apreciação da Assembléia Legislativa sob a forma de Projeto de Lei Orçamentária. Os projetos e ações são sujeitos a modificações feitas por emendas parlamentares. Depois o projeto volta para a sanção do governador e é transformado em Lei.

¿? importante salientar que a Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece as áreas e projetos que serão prioridades dos investimentos da administração pública para o exercício financeiro.

Dessa forma, possibilita à sociedade e aos órgãos controladores o conhecimento e a fiscalização dos gastos públicos.

 IMPORT¿?NCIA DO PROCESSO

O sucesso das políticas públicas não depende unicamente da disponibilidade de recursos, mas da gestão compromissada dos agentes públicos, que permeia o modo como se constroem e se executam os programas/políticas para o alcance dos resultados almejados.

Assim  a Seplan com o empenho de sua Superintendência de Orçamento, não mediu esforços para orientar os servidores das áreas finalísticas do Estado de forma a compreender e otimizar as informações que orientam o processo de elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2014.

Mais informações no site da Seplan www.seplan.mt.gov.br ou mais precisamente no link abaixo

http://www.repositorio.seplan.mt.gov.br/orcamento/loa/manuais/manual_loa2014/MTO2014.pdf

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