Mato Grosso teve uma ampla participação durante a 5ª Conferência Nacional das Cidades, realizada em Brasília. Os representantes do Estado encaminharam 28 indicações para inclusão no projeto de Lei do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, além de apresentar propostas ao Ministério das Cidades que deveriam ser priorizadas. Ao todo, a delegação de Mato Grosso foi composta por 43 delegados eleitos na etapa estadual da Conferência e cinco observadores.

Cabe destacar que o relatório final da Conferência ainda não foi divulgado pelo Ministério das Cidades. Segundo a servidora Keile Costa Pereira, eleita delegada pelo Poder Público Estadual, representante da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan), mesmo com a finalização dos trabalhos da 5ª Conferência Nacional das Cidades, e com a expectativa de aprovação da Lei pelo Congresso Nacional, muito ainda terá que ser feito. ¿??A luta não acaba com a promulgação e sanção da Lei, pois é justamente o ponto de partida da luta social para que seus artigos sejam efetivamente cumpridos e que o povo brasileiro possa usufruir de uma cidade com oportunidades mais equânimes para todos¿?¿, destacou.

A servidora, em conjunto com outros dois técnicos da Seplan, elaboraram um relatório sobre a participação na Conferência Nacional e a construção da mesma. No texto, eles destacam que as propostas aprovadas em plenária elencando as prioridades direcionadas ao Ministério das Cidades com ênfase no meio ambiente consistem principalmente em buscar parceria entre os entes federados para a efetiva aprovação do Plano Nacional de Saneamento Básico, universalizando o acesso adequado às infraestrutura de saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejos de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais).

?Já para a temática mobilidade urbana e trânsito, consideraram propostas que garantam apoio técnico e financeiro para elaboração do Plano de Mobilidade e Acessibilidade Urbana integrados aos Planos Diretores dos Municípios. O Financiamento da Política Urbana foi considerado como prioridade à criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano, bem como para ampliar e desburocratizar o acesso aos recursos federais.

Quanto à Política Territorial e Regularização Fundiária, foram destacadas as propostas que visam promover a regularização fundiária plena das áreas públicas e privadas, além de proposição de Projeto de Lei que estabeleça o regime jurídico da posse social, com fortalecimento do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social ¿?? SNHIS.

Transformar as cidades em espaços democráticos, mais humanizados, igualitários, combater as desigualdades sociais, prover a sociedade com infraestrutura básica, garantir moradia a população ladeadas por, escolas, comércio, praças, oportunidades de lazer e emprego representam os objetivos da reforma urbana. Estes objetivos vêm sendo alcançados ao longo da história das Conferências, são dez anos de luta, e pouco a pouco o que era sonho começa a se tornar realidade.

Veja aqui?o Relatório Completo

Daniel Dino

Assessoria/Seplan-MT

Texto acrescido de trechos do relatório completo