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Governo de Mato Grosso lançará Plano Estadual sobre Transparência e Controle Social

O Governo do Estado lançará nos próximos meses o Plano Estadual sobre Transparência e Controle Social. A proposta é orientar o estabelecimento de novas diretrizes nestas áreas, melhorando a transparência dos órgãos e instituições públicas.

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O Governo do Estado lançará nos próximos meses o Plano Estadual sobre Transparência e Controle Social. A proposta é orientar o estabelecimento de novas diretrizes nestas áreas, melhorando a transparência dos órgãos e instituições públicas e estimular a participação popular na fiscalização e acompanhamento da gestão administrativa estadual.

O plano será elaborado a partir das propostas eleitas pela etapa mato-grossense da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), realizado pelo Governo do Estado, por meio da Auditoria Geral (AGE-MT), nesta última terça (20.03) e quarta-feira (21), no auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Mato Grosso (TCE-MT).

"Iremos considerar as diretrizes eleitas democraticamente pelos representantes da sociedade matogrossense para propor à Assembleia Legislativa do Estado e às Câmaras Municipais a adoção de novas legislações sobre os temas abordados na conferência", informou o secretário auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho.

De modo geral, o plano estadual deve orientar a atuação dos próprios órgãos e entidades estaduais em suas políticas de relacionamento com o cidadão, por meio da transparência passiva (espontânea) e ativa (motivada), bem como nortear programas de governo voltados ao estímulo da participação social nos assuntos de gestão interna.

"É desejo do governador Silval Barbosa aperfeiçoar não só os mecanismos de controle e de transparência, mas também melhorar aspectos ligados à gestão participativa. Esta linha administrativa, inclusive, pode ser notada com a própria realização do Governo Itinerante, que tem aproximado a administração estadual da população", destacou o auditor geral.

Conforme lembrou Alves, as conferências são espaços democráticos de legitimação do desejo popular na medida em que procuram ouvir da própria sociedade suas proposições para o aperfeiçoamento da gestão pública administrativa. "Os resultados sintetizam os anseios da população acerca de determinado tema e por isso devem ser considerados", salientou.

Entre as 20 propostas escolhidas na etapa matogrossense da 1ª Consocial e que serão encaminhadas, em conjunto com os 38 delegados eleitos, para representar o Estado na fase nacional da conferência, destacam-se aquelas relativas à implementação de políticas de educação e conscientização da sociedade sobre seu papel no controle dos atos públicos, como a instituição de disciplinas nas escolas e o desenvolvimento de campanhas educativas.

Segundo o auditor geral, são propostas excelentes e passíveis de serem adotadas pelo Governo do Estado, independentemente dos resultados alcançados na fase nacional da conferência, que acontece em Brasília (DF), ao longo dos dias 18, 19 e 20 de maio deste ano.

"Por mais que as discussões se encerram apenas após a realização da etapa nacional, o Governo do Estado irá considerar os anseios da sociedade matogrossense, naquilo que for de sua competência, para aperfeiçoar suas próprias políticas de relacionamento com a população e de transparência pública", finalizou.