Servidores de Mato Grosso participam do?59º Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento

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Aconteceu no dia 17/09/14, em Brasília/DF, o? 59º Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento (Conseplan), o qual é presidido pelo Secretário Arnaldo Alves, cujo objetivo foi apresentar o resultado dos trabalhos efetuados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) em conjunto com os consórcios públicos intermunicipais para a elaboração dos Planos Plurianuais Territoriais Participativos (PPAs).

Os planos, pioneiros, são frutos do trabalho de regionalização do PPA, promovido pela Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos ¿?? SPI, do MPOG, que contou com a colaboração da SEPLAN-MT.

Esse processo inaugurou uma agenda de planejamento integrado entre União, Estados e Municípios, onde se estabelecem as responsabilidades das três esferas de governo, o que favorece a cooperação federativa.

Entre outros assuntos discutidos está a criação de um grupo de trabalho, no âmbito do CONSEPLAN, para analisar a convergência entre os objetivos, metas e intervenções previstas nos Planos Plurianuais dos consórcios e os PPAs estaduais, para aprofundar a articulação federativa baseada no planejamento e não apenas em questões pontuais.

Estiveram participando do evento os representantes dos consórcios intermunicipais do Vale do Rio Cuiabá (MT), do Sudoeste da Grande São Paulo (Conisud), da Fronteira (PR), da Bacia do Jacuípe (BA) e do Tapajós (PA).

Outra pauta do CONSEPLAN foi a criação de um grupo de trabalho entre os Estados para a apresentação de alternativas de solução para os problemas fiscais, que atingem a maioria dos Estados, relativos ao encerramento do exercício no último ano das gestões estaduais.

O MPOG, em parceria com o CONSEPLAN, promoveu também em Brasília, o 5º Encontro da Rede Nacional de Planejamento e Orçamento (ReNOP). O evento aconteceu nos dias 18 e 19/09/14, com a agenda de trabalho voltada para o tema ¿??Custos no Serviço Público¿?¿. Foram realizadas apresentações da União, dos estados de Pernambuco, São Paulo e do Distrito Federal, os quais já desenvolveram ou estão desenvolvendo sistemas para o controle de custos das ações governamentais.

A série de eventos realizada em Brasília/DF, no período de 17 a 19/09/14, representou um espaço para discussões acerca das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e por outras legislações para o controle das contas públicas no último ano dos mandatos executivos estaduais, bem como, para troca de experiências entre União e Estados, tendo por finalidade apresentar as diretrizes do processo de implantação de Sistema de Custos na administração pública e as ferramentas que já são utilizadas ou que estão sendo implantadas, visando agilidade das informações e a demonstração de resultados, tanto no caráter orçamentário e financeiro quanto na integração desses à contabilidade governamental.