? ? ? ? ? ? ?Relatório da Ação Governamental está em fase de elaboração

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RENATA NEVES

Assessoria/Seplan-MT

A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) está dando continuidade ao cumprimento do calendário de elaboração do Relatório da Ação Governamental (RAG) 2014. O RAG é uma avaliação do desempenho dos programas e ações previstos no Plano Plurianual (PPA) e operacionalizados anualmente através das Leis Orçamentárias Anuais (LOAs).

As equipes técnicas de todas as secretarias de Estado têm até 27 de fevereiro para promover eventuais ajustes nas informações disponibilizadas através do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan).

Essa é a terceira etapa do calendário. A primeira, realizada no período de 24 de novembro a 31 de dezembro, consistiu no treinamento das equipes executoras e na abertura do Fiplan para inclusão das informações.

As informações enviadas foram analisadas pela Seplan e as eventuais recomendações encaminhadas até 30 de janeiro.

O relatório final será entregue no dia 1º de abril ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa, Controladoria do Estado e à sociedade.

Manual RAG ¿?? Para preenchimento das informações, é necessário seguir as orientações previstas no Manual Técnico de Elaboração do RAG, disponível no site da Seplan.

Entenda - A avaliação anual dos programas e ações é parte fundamental do modelo de gestão do PPA e tem o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento contínuo da gestão desses programas, na medida que será considerada na alocação de recursos no PPA e no orçamento do Estado, de modo a aprimorar a qualidade do gasto público.

O documento é um instrumento fundamental também para subsidiar a Assembleia Legislativa no processo de apreciação dos projetos de lei que fundamentam a implementação do plano e dos orçamentos anuais.

Contribui ainda para a obtenção de melhores resultados pelo governo, de modo a fornecer dados para a tomada de decisão e a melhoria da qualidade da alocação destes recursos.

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