? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? Decreto disciplina execução de acordos de resultados

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RENATA NEVES
Assessoria/Seplan-MT

O Governo do Estado publicou, nesta terça-feira (10.02), decreto que disciplina os processos de elaboração, execução, monitoramento e avaliação dos acordos de resultados firmados por órgãos e entidades da Administração Pública Estadual para os 100 primeiros dias de gestão. O monitoramento e a avaliação da execução dos acordos são coordenados pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).

A Pasta tem a responsabilidade de identificar os desvios das metas; gerar informações sobre o desempenho das secretarias e entidades; consolidar as informações sobre o cumprimento das metas; desenvolver ferramentas para monitoramentos, análises e comunicações de resultados; emitir pareceres e relatórios técnicos e encaminhar as informações ao governador Pedro Taques e ao Observatório de Gestão Governamental.

Equipes de suporte à gestão, compostas por servidores da Seplan, foram enviadas às secretarias e entidades para definir as estratégias a serem adotadas com o objetivo de garantir o cumprimento dos compromissos, bem como para acompanhar as ações e elaborar os relatórios gerenciais de avaliação dos resultados.

O monitoramento dos acordos é feito por meio de um sistema desenvolvido pela Seplan em plataforma eletrônica que está integrado com todos os ¿?rgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual e possibilita o compartilhamento de dados.

Transparência

Os relatórios dos resultados de desempenho de cada secretaria serão gerados nas Reuniões de Monitoramento e Avaliação, presididas pelo governador, e posteriormente encaminhados ao Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção para que seja dada a devida publicidade.

Confira aqui a íntegra do decreto.