? ? ? ? ? ? ? ? Governo define projetos prioritários para execução por meio de PPP

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RENATA NEVES
Assessoria/Seplan-MT

O Governo do Estado definiu o rol de projetos prioritários que serão executados por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP¿??s) no período 2015-2016.?Entre eles estão o de ampliação e modernização do Ganha Tempo; de operação do Hospital Central; de operação dos serviços de saneamento básico em diversos municípios e de construção de unidades prisionais, somada a um conjunto de cadeias públicas.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (18.05) durante reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas de Mato Grosso e representa um grande avanço para o Estado.

¿??Para promovermos a transformação que almejamos no Estado é necessário buscar novas formas de financiamento e desenvolvimento de projetos, garantindo a execução de políticas públicas eficientes, que gerem resultados positivos para os cidadãos. A PPP é um instrumento moderno, ágil e com o qual podemos avançar com muita rapidez e sem burocracia na entrega dos serviços¿?¿, afirmou o secretário de Planejamento e presidente do conselho, Marco Marrafon.

Durante a reunião foi aprovado ainda o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) 001/2015 para a execução de unidades do Ganha Tempo, sendo mais uma em Cuiabá na região da Morada da Serra, bem como a construção de novas em Rondonópolis (1), Sinop (1), Cáceres (1) e Barra do Garças (1). O documento será publicado no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

¿??Este será o primeiro projeto elaborado pela MT-PAR após as mudanças implementadas na atual gestão, que resultaram no fortalecimento da empresa como indutora do desenvolvimento e escritório de projetos voltados à captação de recursos e PPP¿??s. Posteriormente, outros projetos serão incluídos no rol de prioridades¿?¿, destacou Marco Marrafon.

Os critérios para a seleção do projeto vencedor serão definidos por uma comissão composta por representantes da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, MT-PAR e Controladoria Geral do Estado (CGE).

Também participaram da reunião os secretários, Paulo Taques (Casa Civil), Paulo Brustolin (Fazenda), Eduardo Chiletto (Cidades), Valdiney de Arruda (Trabalho e Assistência Social), Marcelo Oliveira (Infraestrutura), o controlador-geral do Estado, Ciro Gonçalves, o presidente da MT-PAR, Vinicius Araújo e a procuradora Fabíola Paulino Garcia.

PPP

Parceria Público-Privada é um contrato de prestação de serviços de médio e longo prazo (de 5 a 35 anos) firmado pela Administração Pública, cujo valor não seja inferior a R$ 20 milhões. Na PPP, a implantação da infraestrutura necessária para a prestação do serviço contratado pelo Poder Público depende de iniciativas de financiamento do setor privado.

O Programa de PPP de Mato Grosso tem por objetivo: modernizar os mecanismos de implantação e gestão de infraestrutura econômica e social do Estado; proporcionar a melhoria na prestação dos serviços de interesse público; permitir o ingresso de capital privado para a implantação e operação de infraestrutura pública; garantir a universalidade e a qualidade para a prestação de serviços públicos; aprimorar os mecanismos de gestão por resultado na prestação de serviços públicos; garantir uma avaliação adequada da gestão da infraestrutura e implantar visão de longo prazo nas decisões referentes à realização de investimentos públicos, bem como viabilizar a melhor utilização dos recursos públicos.