Governo do Estado apresenta Diretrizes Orçamentárias para 2016

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RENATA NEVES

Assessoria/Seplan-MT

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (29.05), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2016.

Elaborado pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), a partir das orientações do governador Pedro Taques, o documento estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 e resulta da realidade econômica e financeira do Estado, considerando estimativas de receitas, despesas e metas fiscais em função da política fiscal vigente, sem perder de vista a importância do equilíbrio entre gastos e receitas, em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A proposta do Executivo estima uma receita total de R$ 16,035 bilhões para 2016, e valor idêntico para despesas. O montante representa 13,75% do PIB estadual.

Os indicadores da economia utilizados nas estimativas das receitas e despesas consideraram o cenário mundial e nacional esboçado, além de medidas econômicas estruturais a serem adotadas pelo Estado, a concretização de investimentos em infraestrutura de transporte realizados por meio de concessões federais e a melhoria da eficiência econômica do setor produtivo.

O secretário de Estado de Planejamento, Marco Marrafon, afirma que a previsão do orçamento para 2016 é a mais próxima possível da realidade, diferente do que vinha sendo praticado na gestão anterior.

¿??Fizemos uma regulação da previsão das receitas mais próxima da realidade e não subestimamos o orçamento, o que gerou uma meta arrojada de cumprimento de receita, fruto das políticas adotadas pelo novo governo. Essa meta real de receita permite aumentar a capacidade de planejamento dos órgãos, que antes ficavam dependentes de excesso de arrecadação¿?¿, explica.

Metas e prioridades da administração

Por se tratar de ano de elaboração do Plano Plurianual (PPA), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias não possui anexo de metas e prioridades da administração. Essas informações contarão no PPA 2016-2019, que já está em fase avançada de elaboração pela Secretaria de Estado de Planejamento.

As metas projetadas para os anos de 2016 a 2018, previstas no PLDO, contemplam os aspectos relacionados ao esforço da arrecadação e às perspectivas de crescimento do PIB. O anexo de metas fiscais compõe valores de renúncia, passivo atuarial e a margem para expansão da despesa obrigatória de caráter continuado, em especial aumentos de despesa com pessoal.

PIB

O crescimento real do PIB de Mato Grosso estimado para 2016 é de 2,9%, enquanto o PIB nacional deve crescer 1,5%. Para este ano, o crescimento estimado do PIB mato-grossense é de 2,8% e do PIB brasileiro, de -0,42%.

Dívidas

A estimativa para 2016 da dívida pública consolidada é de R$ 7,146 bilhões e da divida consolidada líquida, de R$ 5,129 bilhões.

Despesas com pessoal e encargos sociais

As despesas com pessoal foram projetadas buscando aproximar-se o máximo possível da realidade, considerando, entre outros eventos, as nomeações em 2016 de candidatos já aprovados em concursos públicos, assim como o realinhamento do Reajuste Geral Anual (RGA).

LOA 2016

Conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, a elaboração da Lei Orçamentária de 2016, a aprovação e a execução dos orçamentos fiscal e da seguridade social, integrantes da respectiva lei, serão orientadas para: atingir as metas fiscais relativas às receitas, às despesas, aos resultados primário e nominal e ao montante da dívida pública; evidenciar a responsabilidade da gestão fiscal, compreendendo uma ação planejada e transparente, mediante o acesso público às informações relativas ao Orçamento Anual, inclusive por meios eletrônicos e através da realização de audiências ou consultas públicas; aumentar a eficiência na utilização dos recursos públicos disponíveis e elevar a eficácia dos programas por eles financiados.

Confira aqui a íntegra do PLDO encaminhado à Assembleia.