Seplan promove gestão eficiente de políticas públicas

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RENATA NEVES
Assessoria/ Seplan-MT

Garantir a eficiência das políticas públicas e a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos com a implantação de um modelo de gestão para resultados e o aperfeiçoamento dos mecanismos orçamentários e de governança. Esses são os objetivos das mais de 250 ações, medidas e tarefas previstas no Acordo de Resultados da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).

Para assegurar a eficiência do gasto público, a secretaria promove a revisão e a melhoria dos instrumentos de planejamento, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA), em um conjunto de ações que integram o Programa de Eficiência do Estado.

Também constam entre metas a implantação de um processo transparente da gestão orçamentária e de gerenciamento do gasto e a implantação do Programa de Eficiência do Estado, com foco na programação orçamentária estratégica e na sustentabilidade fiscal.

Novo modelo de gestão - Atendendo à determinação do governador Pedro Taques, a Seplan é responsável pela elaboração e implantação do novo modelo de gestão do Governo ¿?? eficiente, transparente e integrado. Esse modelo busca alcançar o equilíbrio financeiro e orçamentário do Estado e torná-lo mais eficaz.

Nos primeiros meses de gestão, a secretaria deu início à elaboração de um mapeamento estratégico do governo. O trabalho contou com a participação de técnicos e secretários de Estado e resultou nas orientações estratégicas da gestão, com base no plano de governo apresentado pelo governador Pedro Taques.

As orientações compõem o novo Acordo de Resultados, assinado pelo governador e secretários de Estado, e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), encaminhado para a Assembleia Legislativa. Posteriormente, irão fundamentar ainda o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016.

Cabe à Seplan monitorar as ações pactuadas entre os gestores no Acordo de Resultados. Para isso, a secretaria está capacitando servidores de todas as secretarias. Os resultados dos acordos serão avaliados mensalmente pelo governador.

Segundo o secretário de Planejamento, Marco Marrafon, a medida é importante para garantir o cumprimento de todas as metas traçadas. ¿??Através do sistema de monitoramento desenvolvido pela Seplan, é possível acompanhar em tempo real a execução das metas. Também é possível saber quem são os servidores responsáveis pelas ações e quais são as dificuldades encontradas. Assim, o governo pode tomar as providências necessárias para resolvê-las¿?¿, explicou.

Convênios - O aperfeiçoamento do sistema de convênios é outra meta que será trabalhada até o fim de 2015. Diversas mudanças já foram implantadas desde o início da gestão e outras ocorrerão durante o período. A principal delas é o desenvolvimento do projeto da nova versão do Sistema de Gestão de Convênios (Sigcon).

Gestão da informação - No que se refere à gestão da informação, a Seplan terá a missão de realizar estudos socioeconômicos, a produção de indicadores e o aperfeiçoamento do sistema cartográfico estadual, o que inclui a atualização das divisas intermunicipais.

Projetos prioritários - Nos próximos meses a pasta terá ainda a responsabilidade de coordenar a implantação de projetos prioritários, entre eles: o Ganha Tempo, projeto vinculado à Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas) e executado pela MT-PAR; o Observatório de Gestão, ligado à Vice-governadoria; além do Governo Digital e da ampliação do projeto Infovia MT, desenvolvidos pelo Cepromat.

O projeto Infovia MT consiste em uma infraestrutura de comunicação de alta performance e confiabilidade, para integrar tecnologicamente todos os órgãos da administração direta e indireta do Governo do Estado.

¿??O segundo Acordo de Resultados representa a concretização de uma grande transformação do modo de elaborar e executar as políticas públicas do Estado, pois consagra um modelo de gestão integrada entre as secretarias, adequando o planejamento orçamentário às prioridades do governo¿?¿, avaliou o secretário de Estado de Planejamento, Marco Marrafon.