Servidores de prefeituras e entidades são capacitados em gestão de convênios

RENATA NEVES
Assessoria/Seplan-MT

A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) realiza a segunda etapa do Curso de Gestão de Convênios. O curso acontece nesta terça (17) e quarta-feira (18), das 8h às 17h, no auditório da Seplan.

Desenvolvida em parceria com a Controladoria Geral do Estado, esta etapa do curso é voltada para servidores das prefeituras e entidades que celebram convênios com o Estado e tem o objetivo de capacitá-los sobre as novas regras estaduais para celebração, execução e prestação de contas de convênios.

Entre os conteúdos abordados está a Instrução Normativa 001/2015, que estabelece as diretrizes, normas e procedimentos para celebração, execução e prestação de contas referentes à transferência de recursos por meio de convênio. Serão apresentadas ainda informações sobre prestação de contas, tomada de contas especial e cadastramento e execução do convênio no Sistema de Gerenciamento de Convênios (Sigcon).

Segundo a superintendente de Convênios da Seplan, Vinia Paula Rodrigues Stocco, o curso encerra o ciclo de capacitações na área de convênios deste ano.

¿??Aproximadamente 250 profissionais entre servidores do Estado, dos Municípios e de Entidades, já foram capacitados. Em 2016, daremos prosseguimento às capacitações com o objetivo de reciclar aqueles que já trabalham na área e de multiplicar o conhecimento àqueles que nela ingressarem¿?¿, informou.

A melhoria da gestão de convênios é uma das metas previstas no Acordo de Resultados da Secretaria de Estado de Planejamento.

¿??Os recursos do Estado estão escassos e é necessário prezar pela qualidade do gasto público. A sua aplicação adequada resultará em um atendimento mais efetivo das necessidades da sociedade¿?¿, frisou Vinia.

A primeira etapa do curso foi realizada de agosto a outubro de 2015 e teve como público-alvo os servidores do Estado.

IN 001/2015

A instrução Normativa 001/2015 foi publicada com o objetivo de tornar mais transparente o processo de execução de convênios e de garantir maior controle dos gastos públicos.

A principal mudança estabelecida diz respeito às regras para prestação de contas por parte dos convenentes. Com a mudança, as entidades passam a ser obrigadas a prestar conta após o recebimento de cada parcela dos recursos.

Confira aqui a íntegra da Instrução Normativa 01/2015.