O Relatório da Ação Governamental (RAG) do exercício de 2015 já está sendo elaborado pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan). O RAG é uma avaliação do desempenho dos programas e das ações desenhados no Plano Plurianual (PPA) e operacionalizados anualmente por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Até o momento, a Seplan já realizou dois treinamentos operacionais com o objetivo de orientar os servidores responsáveis por ações, gestores de programa e membros dos Núcleos de Gestão Estratégica para Resultados (NGER’s) quanto ao preenchimento do relatório do RAG, no sistema Fiplan. Cerca de 300 servidores foram capacitados no período de 14 de dezembro a 22 de janeiro.

As informações para elaboração do documento devem ser disponibilizadas até 12 de fevereiro pelas unidades orçamentárias da administração direta e indireta do Poder Executivo, bem como dos demais poderes e do Ministério Público Estadual (MPE).

Após esta data a Secretaria de Planejamento dará início ao processo de análise e recomendações e, em seguida, os responsáveis por ações e gestores de programa terão de 1º a 11 de março para promover eventuais ajustes nos materiais.

O RAG é a oportunidade para que as secretarias e entidades demonstrem como os recursos arrecadados foram aplicados, inclusive quais os produtos e serviços decorrentes desses recursos foram disponibilizados para os cidadãos mato-grossenses.

O relatório final do RAG será entregue dia 1º de abril à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado, conforme determina o art. 66, X, da Constituição Estadual e o art. 31 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015.

Confira aqui a Agenda do RAG.