Os secretários de Planejamento, Marco Marrafon, e de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorileo, apresentaram informações referentes ao orçamento da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e às ações realizadas pela Pasta, durante reunião da comissão de segurança pública e comunitária da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta terça-feira (08.03).

Em relação às ações executadas pela Sejudh, o secretário Márcio Dorileo destacou a retomada de convênios federais e a reforma e construção de unidades prisionais. “Em Várzea Grande, por exemplo, já está em andamento a obra de construção de um Centro de Detenção Provisória (CDP) com 1,8 mil vagas. Também retomamos a obra de um CDP no município de Peixoto de Azevedo, com capacidade para 300 presos”, pontuou.

A inauguração de uma unidade prisional com 160 vagas em Juína também foi citada pelo gestor como uma importante ação desenvolvida pela atual gestão. Além das obras já executadas, a secretaria está coordenando processo licitatório para a construção de unidades em Porto Alegre do Norte e em Sapezal, com 300 vagas cada.

“Temos ainda um projeto de expansão regionalizada, que está sendo trabalhado em parceria com a Assembleia Legislativa e demais secretarias de Estado, com o objetivo de otimizarmos as vagas e os recursos públicos, gerenciando melhor o sistema”, acrescentou o secretário.

Márcio Dorileo afirmou que os problemas registrados em Mato Grosso também são verificados em outros estados brasileiros e até mesmo em outros países. “Trata-se de um problema sistêmico internacional”, observou.

O Brasil ocupa a quarta posição no ranking dos países com maior população carcerária, com aproximadamente 612 mil presos. O primeiro lugar é ocupado pelos Estados Unidos da América, com 2,2 milhões, seguido pela China, com 1,8 milhão e a Rússia, com 800 mil presos.

Em Mato Grosso há atualmente 10,9 mil presos em 57 unidades prisionais, sendo que presos provisórios representam aproximadamente 60% desse total, segundo o secretário. “É necessário que haja uma integração entre todos os órgãos do sistema Judiciário para enfrentar o problema da superlotação, que não é só gerado pela falta de infraestrutura e equipamentos físicos, mas também por morosidade da justiça. Então, não justifica o Estado arcar com recursos públicos nos gastos de pessoas que estão indevidamente enclausuradas”, ressaltou.

O secretário de Planejamento, Marco Marrafon, destacou o compromisso do Governo do Estado em executar os projetos considerados prioritários na área de Justiça e Direitos Humanos. Entre eles estão a conclusão de obras de construção de novas unidades penitenciárias; reforma das unidades de Vila Rica e Guiratinga e do Centro de Atendimento e Internação do Pomeri; e construção do Núcleo de Atendimento em Rondonópolis.

Além disso, segundo o secretário, o Governo do Estado deverá investir no monitoramento das unidades e na instalação de bloqueadores de celular.

Para garantir o cumprimento das metas da Sejudh, conforme determinou o governador Pedro Taques, a Secretaria de Planejamento (Seplan) poderá promover remanejamentos orçamentários.

“Durante a execução do orçamento podem ocorrer déficits em algumas áreas e superávits em outras, então faremos os remanejamentos que forem necessários para executar os projetos considerados prioritários”, explicou Marrafon.

Alem disso, a Seplan vai designar servidores para atuar nas demais secretarias estaduais levantando as demandas prioritárias e acompanhando a execução dos projetos.

Marco Marrafon destacou ainda a necessidade de desvinculação de recursos através de fundos estaduais. Há hoje no Estado cerca de 50 fundos estaduais, dos quais aproximadamente 30 estão inativos.

“Tratam-se de fundos cujas receitas muitas vezes se frustram e isso acaba gerando um bloqueio orçamentário. É importante discutirmos a reestruturação dos fundos estaduais para que possamos desvincular recursos e garantir mais orçamento da fonte 100 para áreas prioritárias”, afirmou o gestor.

Além dos secretários Marco Marrafon e Márcio Dorileo, também participaram da reunião os deputados estaduais Peri Taborelli e Zé Carlos do Pátio e os secretários adjuntos Cleitiane Laura Dias (Administração Sistêmica), Eneas Correa de Figueiredo Jr. (Justiça), Wilson Fabrício Vieira (Penitenciário) e Zilbo Bertoli (Direitos Humanos).