As Parcerias Público-Privadas (PPP), modelo de contrato que ganhou força na gestão do governador Pedro Taques com o primeiro projeto saindo do papel em 2015, é uma forma de gerar economia e permitir que o Estado possa investir em empreendimentos uma vez que, de outra forma, não poderia arcar com os custos em curto prazo. As PPPs permitem que o Estado contrate o setor privado com pagamentos feitos em longo prazo, com contratos de cinco a 35 anos e, no fim, torne-se o dono definitivo do bem.

Quatro parcerias com empresas privadas estão em andamento sob coordenação da MT Participações e Projetos (MT PAR). Um deles já teve resultados efetivos, com abertura de licitação nesta semana. Trata-se da PPP Ganha Tempo - Lote I, um projeto de atendimento integrado ao cidadão para construção, reforma, adaptação, gestão, manutenção e operação de unidades de serviços públicos. O Lote II desta PPP está em fase de elaboração, com previsão para o segundo semestre deste ano. A previsão é ampliar o Ganha Tempo para sete unidades, distribuídas em seis cidades do interior e na capital.

Outro projeto em andamento é a PPP Gestão Escolar, que está na fase de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). A parceria é para a construção de 31 novas escolas e reforma, ampliação, gestão, manutenção e operacionalização de serviços não-pedagógicos de outras 44 unidades escolares da rede estadual e 15 Cefapros (Centro de Formação e Atualização de Professores).

O quarto projeto, em que a MT PAR atua como uma estruturadora, é a contratação de PPP com a Secretaria de Estado de Saúde. “Em qualquer processo de PPP, a?Mato Grosso Participações atua pelo interesse do Estado, opinando e direcionando os projetos de parcerias. No final, um percentual do valor gasto pela empresa privada na elaboração do projeto fica como Estado mediante ressarcimento pela vencedora da licitação, como pagamento pelo serviço da MT PAR. Essa é mais uma das vantagens. O Governo tem gasto zero antes da licitação e ainda fica com uma parte do que a empresa investir na elaboração dos projetos”, explicou o presidente da MT PAR, Vinicius de Carvalho Araújo.

Prestação de serviços

O conceito de parcerias público-privadas é completamente diferente do conceito de privatização, como explica o presidente da MT PAR. “Na privatização o governo vende algo. Ele tem um bem e vende ao setor privado. Na PPP, o Estado compra um serviço. Trata-se de um investimento a longo prazo. A empresa vem e faz o serviço a curto prazo e mantém a operacionalização de cinco a 35 anos, dependendo do contrato, enquanto o estado paga as mensalidades. No final disso, o bem é público", explica Vinícius.

No momento de crise em todo o país, Vinicius Araújo acredita que é oportuno aderir ao modelo de parcerias público-privadas. “A escassez de recursos fiscais está muito grande. Quando que o Governo Estadual teria dinheiro pra construir 31 escolas, por exemplo? Com as PPPs, o Estado expande a oferta e prestação de serviços sem investimento de recursos públicos imediatos”, ressalta.

Vinicius Araújo pontua outras vantagens deste tipo de parceria. “O custo da operação privada é 25% mais baixo que no setor público. O setor privado tem um quadro mais enxuto e um desempenho mais alto, que são outras vantagens. Além disso, no caso da PPP Gestão Escolar, por exemplo, os professores e diretores poderão cuidar da parte pedagógica, ficando livres da parte de infraestrutura das escolas, que hoje consome 70% do tempo deles. Isso é valorizar o servidor.”

Ganha Tempo

No caso da PPP Ganha Tempo, que construirá unidades em sete municípios mato-grossenses no primeiro lote, a vantagem é ainda mais ampla. “O Estado vai poder ajudar na recuperação econômica. Essas sedes do Ganha Tempo vão gerar 300 empregos diretos e pelo menos 1.200 indiretos. Isso impacta nas finanças municipais e estaduais, além de fomentar a atividade privada, que não conseguiria contratar se não fosse por esse projeto.”

Pagamentos e fiscalização

A forma de pagamento feito às PPPs é a contraprestação pecuniária, ou seja, mensalidades do montante à operadora, para garantir a prestação continuada dos serviços contratados.

Na PPP Ganha Tempo Lote I, por exemplo, 70% do pagamento da mensalidade é fixo e 30% é variável. Esses 30% vão corresponder ao desempenho do serviço prestado, que depende de 58 indicadores, por exemplo: refrigeração, filas, limpeza do ambiente, manutenção.

Para fiscalizar se o contrato está sendo cumprido e analisar os indicadores, o Governo contrata a figura do verificador independente. Esse verificador é escolhido a partir de uma lista de três opções, apresentada pela empresa ao Governo Estadual. Futuramente, a administração estadual deverá contratar este verificador sem a indicação das empresas.

Trâmite

O estabelecimento de uma Parceria Público-Privada começa na demanda do órgão público. A MT PAR envia um questionário com 32 perguntas ao órgão para analisar se realmente cabe uma PPP ou outro tipo de contratação. A partir da validação deste formulário, elabora-se o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), em que as empresas se oferecem para construir o projeto que norteará a contratação da PPP.

A legislação atual também permite que a empresa que trabalhou na elaboração do projeto possa concorrer na posterior licitação, para executar o contrato. Isso é discutido caso a caso, junto ao Conselho Gestor das PPP, que hoje está sob comando da Secretaria de Planejamento de Mato Grosso.