POLÍTICA

Técnicas para previsão de receita marcam abertura da 15ª Reunião da Cogef

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Foi oficialmente aberta nesta quinta-feira (15.03), em Cuiabá, a 15ª Reunião da Comissão de Gestão Fazendária (Cogef), do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O encontro nacional segue até esta sexta-feira (16.03) e trata de atividades voltadas para a cooperação e integração entre os Fiscos estaduais participantes do programa de modernização da gestão fiscal no Brasil.

"Entendemos que a Cogef exerce importante contribuição para as administrações fazendárias ao congregar diferentes instituições, tais como os Fiscos estaduais, universidades, o Ministério da Fazenda, entre outros órgãos, em torno de objetivos comuns", destacou o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson José dos Santos, na mensagem retransmitida pelo chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Laerte Santana. No texto, o chefe fazendário ainda ressaltou que a comissão tem atuado como um centro de inteligência criado para proporcionar o compartilhamento de práticas e informações.

A solenidade de abertura contou com a palestra "Previsão e Acompanhamento da Receita Pública", ministrada pelo coordenador da Unidade de Pesquisa Econômica Aplicada da Sefaz, Jonil Vital de Souza. Em linhas gerais, ele detalhou como o Governo realiza o planejamento econômico do Estado de forma a prever a receita pública, as técnicas desenvolvidas para combater a evasão fiscal, e o modelo de publicação dessas informações à sociedade.

Citando como exemplo a eficiência tributária, Jonil apresentou a série histórica do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado em comparação com o nacional, com a arrecadação, sempre levando em conta o crescimento populacional, a evolução do consumo individual, dados externos de cruzamento de informações e qualificação dos dados econômicos. "Avaliamos o potencial de arrecadação de determinado segmento econômico com base numa série de dados e estudos da economia. Confrontamos este trabalho com a arrecadação efetiva. Se a diferença entre este levantamento teórico e o prático for grande, existe aí um sinal para que a Sefaz intensifique sua atenção sobre este segmento", destacou o coordenador.

Mas este controle sobre o segmento não acontece de forma generalizada. A fiscalização da Sefaz , explicou Jonil durante a palestra, atualmente é dividida em cinco regiões: Norte, Sul, Leste, Oeste e Metropolitana. Assim, o cálculo de potencial é realizado de forma regionalizada, garantindo uma presença efetiva do Fisco junto a possíveis situações de irregularidade.

A solenidade de abertura da reunião da Cogef teve ainda discursos do presidente da Cogef, André Luís Santos Cordeiro de Almeida, e do representante de Mato Grosso na Comissão, o coordenador da Unidade de Planejamento e Negócio da Receita Pública da Sefaz, Nardele Pires Rothebarth.

OFICINA

A reunião da Cogef foi antecedida pela oficina "Gestão para Resultados", realizada na terça e quarta-feira (13 e 14.03). O grande objetivo da oficina foi responder a pergunta: como colocar o planejamento de uma instituição pública efetivamente em prática? Em uma base de troca de informações, as mudanças implementadas na receita pública de Mato Grosso ao longo dos últimos oito anos foram detalhadas aos participantes, assim como as do Estado do Ceará, mostrando o resultado do planejamento nas práticas de gestão dos referidos governos.

A experiência apresentada por Mato Grosso destacou o fortalecimento institucional, objetividade dos juízos, correção de erros assim que identificados, combate efetivo a proliferação interna e externa de inverdades, transparência crítica dos dados e informações, esta principalmente utilizando a internet e acesso público de todos os dados da receita (preservando o sigilo fiscal do empresário).