A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) disponibiliza para consulta o Manual de Créditos Adicionais de 2017, que contém instruções para a solicitação de créditos adicionais à Lei Orçamentária Anual (LOA) durante sua execução. O objetivo é orientar os profissionais que atuam na área de execução orçamentária, facilitando e simplificando os conceitos e procedimentos na inclusão e análise dos créditos.

Elaborado pela equipe de técnicos da Secretaria Adjunta de Orçamento da Seplan, o manual é dividido em capítulos que trazem informações sobre a Base Conceitual e Legal dos Créditos Adicionais; Procedimentos para a Solicitação de Créditos Suplementares; Procedimentos para a Abertura de Crédito Especial; e Novidades nas Regras de Alterações Orçamentárias.

As instruções, exibidas passo a passo, para a inserção dos créditos adicionais no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan), estão em tutorial disponível no site da Seplan.

Acesse aqui o tutorial e a íntegra do Manual de Créditos Adicionais.