O Conselho de Política de Gestão de Pessoas (Cogep) aprovou durante sua primeira reunião ordinária realizada este ano, nesta quarta-feira (22.03), alteração em seu regimento interno. A medida visa desburocratizar e simplificar o funcionamento do mesmo.

Entre as mudanças estão a alteração na forma de composição do Conselho, com dilação no prazo de participação do representante de entidade sindical dos servidores públicos, para possibilitar continuidade nos trabalhos.

Também foi alterada a composição da Comissão Técnica Permanente, unidade formada por servidores efetivos integrantes do Cogep, que funciona na Secretaria de Gestão. A alteração visa ampliar habilidades e conhecimentos técnicos em diferentes campos, ao se exigir dos integrantes conhecimentos específicos na área de Gestão de Pessoas, de Direito Administrativo, de Direito Constitucional e de Orçamento Público, e ampliar a participação obrigatória de servidores das secretarias de Planejamento (Seplan) e Fazenda (Sefaz).

Entre as alterações do regimento também foi aprovada a alteração na forma de convocação para as reuniões, que passará a ser feita por e-mail e a possibilidade de convidar membros dirigentes de órgãos e entidades do Executivo para participarem das reuniões onde forem ser tratadas pautas de seus respectivos interesses. Durante a reunião também foi apresentado o novo calendário anual de encontros do Conselho.

Agora, a proposta segue para a Casa Civil e de lá para a Assembléia Legislativa para que seja votada. De acordo com o presidente do Cogep, Julio Modesto, essas alterações facilitarão a realização de estudos e implementação de novas políticas de gestão de pessoas, além de adequar as normas de forma a promover o efetivo funcionamento da entidade.

O Conselho Pleno, unidade diretiva do Cogep, foi instalado, efetivamente, em agosto de 2016. E desde sua instalação já havia sido detectada a necessidade de alterações da Lei n° 8.274/2004, bem como, de um novo regimento interno, que atendessem à atual estrutura organizacional do Estado, e implementassem melhorias em busca da agilidade no seu funcionamento. Esta foi a quarta reunião ordinária do conselho.