Em continuidade à melhoria dos processos orçamentários, a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) disponibiliza para consulta o Manual Técnico Orçamentário (MTO) de 2018. O documento contém instruções técnicas e orçamentárias, que devem ser observadas pelas equipes dos órgãos e entidades estaduais para a elaboração da proposta orçamentária, Plano de Trabalho Anual (PTA) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

As orientações e os prazos definidos no manual devem ser seguidos para que não haja prejuízos na qualidade das propostas orçamentárias e no cumprimento das etapas de elaboração e consolidação do Orçamento Geral do Estado. A observação destes pontos também é fundamental para que o envio à Assembleia Legislativa (ALMT) ocorra no prazo constitucionalmente previsto.

Elaborado por técnicos das Superintendências de Orçamento e de Convênios da Seplan, o manual é dividido em capítulos que trazem informações sobre o Sistema de Planejamento e Orçamento Estadual; Orçamento Público; Receita; Despesa; Elaboração da Proposta Orçamentária para 2018; Orientações Gerais; Utilização do Sistema Fiplan para Lançamento do PTA/LOA e Legislação Orçamentária.

Acesse a íntegra do MTO 2018.?