Campo Grande/MS - Definições importantes, quanto à consolidação de um mercado comum e a compra compartilhada de medicamentos entre os estados que compõem o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC), foram tomadas na manhã desta sexta-feira (04.08), durante a quarta rodada do ano do Fórum de Governadores do Brasil Central.

O projeto que viabilizará a criação de um mercado comum entre os seis estados que integram o Consórcio mais o Distrito Federal?deve ser enviado para as Assembleias Legislativas de cada ente até o final de setembro deste ano. A proposta prevê a unificação das alíquotas fiscais entre Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Rondônia, Maranhão e?Distrito Federal.

No rol de produtos que devem ter suas alíquotas harmonizadas estão os agropecuários, joias, cosméticos e perfumaria, cigarros, cervejas e refrigerantes, diesel, etanol e gasolina, entre outros que hoje possuem livre tributação em cada estado. A previsão é que a implantação do projeto ocorra num prazo de dois a três anos.

Outra pauta de destaque no encontro e que deve contribuir para uma redução significativa dos atuais R$ 500 milhões investidos anualmente na compra de remédios, foi?a implantação de um modelo de compras de medicamentos de alto custo. A ideia é que o estado de Goiás capitaneie uma ata de registros de preços e que todos os demais integrantes do bloco façam adesão a ela, para assim diminuírem custos.

A lista de medicamentos para a aquisição compartilhada será definida por uma comissão formada por representantes das áreas de saúde de cada estado, ainda neste mês. Mas como adiantado, a maioria dos itens a serem incluídos será para tratamento oncológico, que representa 80% dos remédios de alto custo adquiridos pela região do Brasil Central.

Conforme o governador de Mato Grosso, Pedro Taques, uma das vantagens dessa união é a economia gerada para os estados pela compra de medicamentos consorciada e direto da indústria a preços mais baixos. “Vamos comprar em escala, sair de distribuidores e comprar diretamente da indústria, isso barateia os remédios e reduz a dificuldade de sua distribuição”, pontuou.

Segundo o governador de Goiás e presidente do Consórcio BrC, Marconi Perillo, esse modelo de compra unificada proporcionará uma economia de 5% a 10% para os estados.

Para o secretário de Planejamento de Mato Grosso, Guilherme Müller, além das questões chaves discutidas neste encontro, outras igualmente importantes tiveram espaço. O secretário ressalta a discussão sobre as agendas legislativas, e a convalidação de benefícios fiscais e glosas de créditos. De acordo com ele, o turismo também é pauta do Consórcio e será beneficiado com a criação de roteiros turísticos do Brasil Central. Müller é membro do Conselho de Administração do Consórcio Brasil Central e participa da validação prévia das pautas que serão deliberadas pelos governadores durante os Fóruns.

Desta rodada de discussões também participou o ministro das Cidades, Bruno Araújo, que muito elogiou a postura dos governadores por tratarem de assuntos relevantes para a recuperação econômica do País, como a proposta de harmonização de alíquotas. “O Consórcio é uma clara sinalização de que se tem pressa por uma solução e os estados subnacionais demonstram com este alto nível de debate que estão à procura de um caminho”, disse.

Também participaram do Fórum de Governadores o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, que expôs as parcerias e oportunidades para os estados da região acessarem créditos junto à instituição; e o ex-diretor de Política Econômica do Banco Mundial, Carlos Braga, que debateu?com os presentes como revitalizar o ambiente de negócios em meio à crise econômica.

Para dar continuidade aos avanços das principais tratativas deliberadas?nesta sexta-feira, foi definido que no próximo encontro dos governadores será estabelecido o percentual das alíquotas e o cronograma de implantação do mercado comum. Também terão sequência as discussões para consolidar a plataforma conjunta para a compra de medicamentos.

A quinta rodada será realizada em Rondônia, com previsão para o mês de outubro. Um mês antes, no Maranhão, está prevista uma reunião extraordinária entre os estados consorciados.