O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), irá recadastrar todos os veículos, máquinas, motores, condutores e operadores de máquinas no Sistema de Gestão de Abastecimento de Combustíveis. O cadastramento será anual e deverá ser feito até o final de março.

Essa ação visa controlar o consumo, atualizar informações relativas a veículos e condutores e padronizar a utilização dos veículos oficiais, próprios e locados. A medida consta em Instrução Normativa publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19) a fim de orientar órgãos e entidades do poder público a viabilizar o Decreto nº 08/2019, que estabelece diretrizes para controle, reavaliação e contenção das despesas em toda a administração direta e indireta.

Após esse recadastramento, será confeccionado um cartão ou tag (código de barras), individual e intransferível, no qual constarão os dados, de forma a identificar o veículo no ato do abastecimento. O cartão deverá ser mantido sempre juntamente com o veículo ou máquina sob os cuidados do condutor cadastrado, que deverá manter seus dados no sistema sempre atualizados e estar ciente sobre o saldo do cartão e estabelecimentos credenciados pelo governo.

Será expressamente proibido abastecer outro veículo ou máquina que não aquele ao qual o cartão está vinculado. Todos os órgãos e entidades deverão fornecer, sempre que solicitados, informações sobre a frota e abastecimentos à Seplag. Todos os órgãos e entidades contratam individualmente a prestação de serviços de gerenciamento do fornecimento de combustíveis, mediante a adesão à Ata de Registro de Preços disponibilizada pela Seplag.

A Instrução Normativa prevê que os órgãos respondam à pesquisa de demanda para registro de preço realizada pela Seplag e que a empresa contratada pelo órgão disponibilize o sistema de gerenciamento de combustíveis.

Entre as medidas de contenção de gastos no que tange à frota do estado, a Seplag determinou também a substituição dos veículos administrativos e operacionais, por veículos de melhor performance de consumo e menor preço de locação, trazendo além de economia, a eficiência pela qual a administração deve se pautar sempre.

O secretário Basílio Bezerra Informa que essas medidas serão extremamente importantes para o cumprimento do decreto de contenção de gastos e para que o Estado alcance o equilíbrio fiscal. “Essas ações ajudarão a evitar gastos indevidos de combustível. Com elas poderemos ter certeza de que os veículos estarão sendo abastecidos corretamente”.

Outras medidas

O Governo estabeleceu em 20% a meta de redução de despesas com água, energia elétrica, aluguéis, limpeza, telefonia, locação de veículos, combustíveis, aquisições de móveis, equipamentos e outros materiais permanentes. Esse percentual deverá ser reduzido do menor valor mensal liquidado ou demandado nos últimos seis meses. A medida deverá ser implementada após a reavaliação das licitações em curso ou a serem instauradas, e reavaliação e renegociação de contratos.

Para viabilizar essa renegociação dos contratos foi criado um grupo de Apoio Técnico de Renegociação de Contratos, que irá reavaliar licitações em vigência e outras que estejam em curso para aquisição de bens e contratação de obras e serviços, visando reduzir gastos e ajustá-las à disponibilidade financeira e orçamentária, além de revisar contratos em vigor, verificando a necessidade e a economicidade da contratação.

Para acompanhar a redução e a necessidade dos gastos, a Secretaria criou o Núcleo de Eficiência do Gasto Público, dentro da nova estrutura da pasta para, entre outras medidas, acompanhar o cumprimento das metas estipuladas.

?