A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) regulamentou a lei que trata da carreira dos Gestores Governamentais.?O novo modelo direciona os gestores para uma atuação mais articulada junto aos níveis estratégicos de governo, assim como para uma maior performance no alcance de resultados. Atualmente, há 103 especialistas ativos no quadro do Executivo estadual. O novo modelo de atuação da carreira foi publicado no Decreto nº 164/2019.

O Decreto passou a estabelecer também a obrigatoriedade do plano de atuação e de relatórios periódicos de desempenho dos gestores. O objetivo é potencializar o alcance de resultados e entregas da carreira, bem como garantir os meios e condições para a execução de suas atribuições.

Outra mudança é a de que o plano de atuação será firmado entre o gestor e o dirigente do órgão/entidade de atuação, sob a coordenação e acompanhamento da Seplag, através do Núcleo de Ações Prioritárias (NAP).??

De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, o Decreto facilitará a designação dos gestores para o desempenho de suas funções, visto que a portaria é mais ágil e menos burocrática, e atende com maior celeridade as demandas dos dirigentes do Poder Executivo.

“Uma das diretrizes em implementação é direcionar a atuação do gestor para as áreas finalísticas, com o objetivo de diagnosticar os principais problemas enfrentados pelos dirigentes na execução das políticas, apontando soluções e implementando as mudanças necessárias para otimizar recursos, resultados e entregas governamentais”, acrescenta.? ?

No momento, 11 gestores já estão atuando neste novo formato. O primeiro plano de atuação a ser firmado será com a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Duas gestoras governamentais foram designadas pela Seplag para trabalhar na elaboração do modelo de funcionamento das unidades setoriais da PGE. O projeto tem um prazo de seis meses para ser executado.

Também foram designados três gestores para atuar em projetos estratégicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), em estudos de viabilidade econômica de investimentos na MT Parcerias S.A. (MT Par), na implementação do modelo de gestão para resultados na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), entre outras agendas prioritárias do Governo.

“O principal diferencial da carreira é a visão integrada e sistêmica dos problemas e oportunidades inerentes à administração pública, por meio da implementação de melhorias e inovações nos processos e projetos que desenvolve”, afirma Regiane Berchieli, coordenadora do Núcleo de Ações Prioritárias da Seplag e da carreira de Gestor Governamental de Mato Grosso.

Berchieli acrescenta, ainda, que outra característica importante da carreira é a mobilidade, pois permite ao gestor atuar em diversas áreas e setores e “canalizar a força de trabalho para as prioridades da agenda estratégica de governo”.

A expectativa é de que, até o final do ano, todos os órgãos que trabalhem com projetos estratégicos de governo tenham em seus quadros esses especialistas. O cumprimento das metas do plano será avaliado pela Seplag, por meio do Sistema de Gestão da Carreira (SIGGEs). As regras de movimentação dos servidores da carreira, estabelecidas pela Lei nº 9.317, de 21 de janeiro de 2010, permanecem válidas.