O governador Mauro Mendes sancionou, com vetos, a lei que institui o Plano Plurianual (PPA) de Mato Grosso para o período de 2020 a 2023. A Lei nº 11.071/2019 foi publicada nesta sexta-feira (27.12) no Diário Oficial do Estado (DOE).?O PPA define diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para a gestão das políticas públicas e orienta a elaboração orçamentária estadual nos próximos anos.

O projeto que deu origem à Lei foi encaminhado pelo governo do Estado ao Legislativo em agosto, conforme prevê a legislação. Quatro emendas foram feitas pelos deputados. Duas delas foram vetadas.?

De acordo com a Lei, as ações do Estado estão organizadas em quatro eixos estratégicos. Três deles são de atuação do Poder Executivo e um é específico e foi criado para os demais Poderes e órgãos autônomos.?O eixo “Programas e Ações Padronizados” trata das despesas relativas à manutenção administrativa, aos serviços prestados pelos órgãos e às operações especiais dos Poderes e órgãos autônomos. Caracterizando-se como eixo não finalístico.

Ao todo, 61 programas irão nortear a organização e a priorização das ações governamentais. Desses, 37 são programas finalísticos (resultam em bens e/ou serviços ofertados diretamente à sociedade), e 24 de gestão, manutenção e serviços (destinados à estrutura e organização do Estado).?

No total, o texto aprovado contempla R$ 89,7 bilhões de recursos para os próximos quatro anos, entre gastos com pessoal, custeio da máquina pública e investimentos, para todos os Poderes e órgãos autônomos do Estado. A média anual da receita e da despesa é de R$ 22,4 bilhões.?Para a saúde, a educação e a segurança pública, áreas consideradas prioritárias para o governo, serão destinados R$ 37 bilhões de recursos. O PPA 2020-2023 direciona uma aplicação 30% maior do que o executado no Plano Plurianual anterior.

Elaboração e participação

Com o objetivo possibilitar a participação popular no planejamento do Estado, em agosto deste ano o Executivo estadual realizou, pela primeira vez, uma audiência pública ainda na fase de formulação do PPA. O evento foi transmitido em tempo real para todo Mato Grosso pela TV da Assembleia Legislativa.

Em abril, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) também promoveu pela internet uma consulta pública para saber a opinião dos mato-grossenses sobre as prioridades da administração pública estadual para o período. A ação foi inédita e contou com mais de 400 participações.

Outra inovação deste processo foi levar a própria equipe técnica das secretarias do Estado para apresentar seus produtos durante as audiências públicas. Mais de 500 servidores públicos participaram diretamente da fase de elaboração do documento.

Confira aqui os anexos do PPA 2020-2023.