SUGESTÃO DE PAUTA

Seplag e MTI realizam palestra sobre Lei das Estatais

Legislação trata sobre regulamentação das licitações e contratações das estatais

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A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Escola de Governo, e a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) realizam nesta quarta-feira (22), a palestra Aspectos da Lei das Estatais. O evento é voltado aos empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado e terá início às 8h30min no auditório Cloves Vettorato.

A palestra irá abordar a Lei 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, que estabeleceu o estatuto jurídico das empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias. Esta legislação também veio para definir regras, resolvendo grandes impasses quanto a regulamentação das licitações e contratações das estatais. A palestra será proferida pela advogada Mara Fernanda Florêncio.

O quê: Palestra Lei das Estatais

Quando: 22.05.2019

Horário: 08h30min

Local: Auditório Cloves Vettorato.