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Conselho aprova diminuição dos gastos com custeio do MT Prev

Primeira reunião do ano marca início da discussão sobre déficit da previdência estadual e posse dos novos conselheiros.

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A primeira reunião extraordinária de 2019 do Conselho da Previdência de Mato Grosso deu posse aos novos conselheiros e também aprovou a diminuição do orçamento destinado ao custeio do Mato Grosso Previdência, autarquia responsável pelo regime de previdência própria dos servidores do Executivo estadual. 

O valor estimado a ser utilizado para arcar com o funcionamento do MT Prev no ano de 2019 está na faixa de R$ 25 milhões, cerca de R$ 5 milhões a menos do que a proposta inicial. Este orçamento é resultado do ajuste da taxa de administração aprovada em 0,30%. A proposta inicial previa manter a taxa de administração em 0,35%. A maior diminuição é em comparação com a taxa do ano passado, que foi fixada em 0,49%.

Conforme o conselheiro representante dos segurados, Luiz Cláudio Pereira Scheffer, que propôs a alteração aprovada pelo Conselho, a justificativa principal da diminuição da taxa é o fato de ter sobrado recurso não utilizado pela autarquia no ano passado, na ordem de R$ 14 milhões. 

A reunião aprovou também a reversão destes R$ 14 milhões para o pagamento de aposentarias do mês de fevereiro. A taxa de administração é o percentual descontado das contribuições previdenciárias para arcar com os custos de funcionamento da autarquia. 

Como presidente do Conselho, o governador Mauro Mendes abriu os trabalhos da primeira reunião com o compromisso de que as reuniões ordinárias serão estabelecidas em um calendário anual, e que os impasses da previdência estadual serão discutidos e enfrentados pelo Estado. 

Foi aprovado que as pautas serão discutidas em quatro reuniões ordinárias em 2019, uma a cada três meses, conforme prevê o estatuto, sem descartar a convocação de mais algum encontro deliberativo extraordinário.

“Todos queremos um sistema previdenciário que funcione, por isso pretendemos apresentar propostas objetivas e viáveis para as questões que serão enfrentadas. Temos a clareza da gravidade da situação, e precisamos minimizar os impactos disso, que pode trazer consequências gravíssimas para os futuros aposentados”, afirma o governador sobre o déficit apresentado pelo MT Prev. 

Apenas em 2018, a previdência contou com aporte financeiro de R$ 1,2 bilhões da Fonte 100 (renda própria) para fazer frente aos pagamentos de benefícios de aposentados e pensionistas. 

Na ocasião, foi apresentado também o estudo do déficit atuarial, que aponta a expectativa de déficit de R$ 57 bilhões, divididos entre todos os poderes. Déficit atuarial é a contabilidade realizada para estimar o saldo devedor da previdência de Mato Grosso nos próximos 75 anos. 

Conforme o presidente interino do MT Prev, com o calendário de reuniões aprovado, os conselheiros irão aprofundar nas próximas oportunidades a discussão sobre os relatórios apresentados pela equipe técnica do MT Prev, como o estudo atuarial, a taxa de administração da reserva, o plano anual de investimentos de 2019, e, por fim, deliberar sobre a eleição da diretoria Executiva do MT Prev. 

Conselheiros 

Na ocasião, foram empossados cinco novos membros titulares do Conselho e nove suplentes. O ato foi publicado no Diário Oficial que circulou nesta sexta-feira (22.02). 

Entre os titulares, tomou posse o representante do Tribunal de Justiça, Carlos Alberto Alves da Rocha; da Defensoria Pública, Clodoaldo Queiroz; representante dos segurados da Assembleia Legislativa, Osmar Milan Capilé; representante dos segurados da Defensoria, Carlos Eduardo Roika Junior; e do Ministério Público, José Antônio Borges Pereira.