LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Sefaz promove palestra fiscal nesta quarta (12)

Evento será realizado no auditório do CRC/MT, a partir das 13 horas

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz), com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC/MT), realiza nesta quarta-feira (12) uma palestra fiscal com a classe contábil. O encontro será realizado no auditório do CRC/MT, a partir das 13 horas, com a presença da secretária Adjunta de Atendimento ao Cliente (SAAC), Maria Célia de Oliveira Pereira e equipe técnica da Sefaz.

A entrada será 2 quilos de alimento não perecível e os interessados devem se inscrever antecipadamente, no site do CRC/MT. O evento terá carga horária de 4 horas.

Dentre os assuntos abordados estão os regimes de tributação. Na palestra serão discutidas as possibilidades de mudança, alteração na forma de apuração e recolhimento dos tributos. Ainda dentro do tema fiscal, a redução da base de cálculo e operação com materiais de construção civil, trazida pela Lei 9.480/2010 também será tratada em uma das palestras que compõem a programação do evento.

Outro tema a ser debatido é o cadastro de contribuintes no Estado de Mato Grosso via Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Contribuintes (Redesim). Na ocasião, servidores da Sefaz vão esclarecer as dúvidas dos participantes e explicar os procedimentos para abertura, alteração e fechamento de empresas. Recentemente, a pasta fazendária ampliou a integração à Redesim e todos os procedimentos cadastrais passaram a ser atualizados automaticamente.

Além das palestras, o grupo teatral Palco Público fará uma apresentação intitulada “Na rota da educação fiscal”. A peça é um produto do curso de Educação Fiscal, realizado por meio de uma parceria entre a Superintendência da Escola de Governo e a Sefaz, e aborda informações importantes sobre tributação e gasto público.