ARTIGO

O papel do auditor interno no combate à corrupção

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Em 20 de novembro se comemora o dia do auditor interno. Na administração pública, o papel desse profssional tem alcançado uma abrangência cada vez maior.

Se antes estava limitado a questões contábeis e financeiras, tem hoje uma competência muito maior, que envolve o aperfeiçoamento da gestão pública, o fortalecimento do controle interno, a conduta de servidores, o processamentos de fornecedores, a transparência e o combate à corrupção.

Ao menos nos últimos 10 anos, os Auditores Internos da Controladoria Geral do Estado - CGE (antiga AGE) têm se destacado em contribuir com a revelação de ilícitos praticados no âmbito da administração pública.

São casos em que a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (DEFAZ), o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) e Promotorias do Ministério Público instauram procedimentos de investigação a partir de auditorias realizadas por auditores da CGE, ou essas subsidiam investigações já em curso naqueles órgãos.

É raro que alguma investigação desses órgãos, quando relacionada com a Administração Pública, não tenha trabalhos realizados pelos Auditores do Estado.

Mas não são raras as críticas, tanto de pessoas comuns quanto de nobres analistas, que, sem perdão ou capacidade de compreensão das limitações do controle interno, disparam: "do que adianta isso agora? depois da casa arrombada, do roubo realizado, do prejuízo causado..."

Mas o que poucos sabem, até porque a notícia comum desperta pouco interesse, é que há um intenso trabalho sendo realizado pelos Auditores do Estado, no sentido de fortalecer os controles internos e inibir a possibilidade de ocorrências de fraudes. É isso mesmo: as coisas poderiam ter sido muito piores se não houvesse essa atuação.

Atualmente, 50% dos auditores da CGE estão alocados nessa atividade e no ano de 2018 realizaram avaliação dos controles internos de 24 órgãos, que representam 90% do orçamento do Estado. Foram avaliadas também 8 unidades centrais responsáveis pelos sistemas de contratações, transferências, patrimônio, contabilidade, financeiro, orçamento, gestão de pessoas e previdência, além da avaliação de 6 atividades fnalísticas, como gestão escolar e gestão hospitalar.

O modelo dessas auditorias de avaliação dos controles internos segue normas internacionais, especificamente o COSO.

Nesse trabalho, que ocorre de forma cíclica e permanente, busca-se mais que detectar as falhas de aderências a normas e procedimentos. O propósito maior é  identificar as causas dessas falhas,  através do mapeamento das vulnerabilidades de controle nas dimensões de pessoas envolvidas no processo, o processo em si, a estrutura organizacional, a infraestrutura física e a tecnológica, além da existência e segurança dos sistemas relacionados à atividade.

O foco é direcionado para as causas (vulnerabilidades do controle), pois o importante nesse modelo de atua ção é tornar os sistemas de controle mais robustos e eficientes, para que sejam capazes de inibir os riscos de falhas e fraudes. Isso ocorre, por exemplo, quando identificamos que os sistemas informatizados não apresentam a segurança necessárias às transações:financeiras, contábeis,  de aquisições,  de folha de pagamento e de controle do patrimônio.

Outro exemplo é quando detectamos que o processo não está adequadamente mapeado, os fluxos apresentam falhas, quando há ausência de segregação de funções e de definições de alçadas de autorização ou quando identificamos que as pessoas envolvidas no processo não foram devidamente capacitadas ou apresentam perfil inadequado para as funções do setor.

Tudo isso começa numa fase denominada de mapeamento de riscos, na qual estabelecemos o Nível de Significância para o Controle. É esse indicador que vai determinar o esforço e a força de trabalho que vamos dedicar a cada órgão, atividade ou processo.

O trabalho não se encerra com a conclusão da Auditoria, segue em processo em que auxilia os órgãos e gestores na definição das providências que serão adotadas para fortalecer o sistema de controles internos. Ao final, ainda é realizado o monitoramento a fim de certificar se as ações realizadas são de fato suficientemente adequadas para proteger o patrimônio público de eventuais fraudes e desvios e garantir a melhoria dos serviços públicos.

É claro que continuaremos dando resposta  imediata e com a mesma efetividade sempre que ocorrer algum desvio dentro da administração pública estadual, no sentido de contribuir com a revelação do ilícito e das pessoas envolvidas.

Mas os auditores internos, essencialmente, buscarão combater a corrupção através do fortalecimento dos sistemas de controle a fim de inibir as possibilidades de fraudes e desvios.

*José Alves Pereira Filho é Auditor do Estado e Secretário-Adjunto de Controle Preventivo na CGE-MT.