LOA 2012

Governadores oficializam pedido de R$ 7,5 bilhões ao governo para compensar Lei Kandir

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O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, e mais cinco governadores, além de representantes de outros cinco estados, pediram nesta quarta-feira (14.12) ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e ao relator-geral do Orçamento 2012, Arlindo Chinaglia, que o Governo Federal inclua na LOA 2012 (Lei Orçamentária Anual) o pagamento de pelo menos R$ 7,5 bilhões aos estados como ressarcimento por conta das perdas decorrentes da Lei Kandir que desonera o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da produção primária destinada à exportação.

Os governadores pediram, ainda, que a pauta também inclua até o dia 21 a votação da proposta de distribuição dos royalties do Pré-Sal a todos os estados - e não apenas para os estados e municípios produtores de petróleo. Este assunto foi um desdobramento do encontro dos governadores do Centro-Oeste realizado na semana passada em Brasília.

Conforme relatório preliminar do relator-geral do Orçamento 2012, a intenção é manter no próximo exercício o mesmo valor que foi destinado em 2011 aos estados, R$ 3,9 bilhões. Mas os governadores argumentam que o pedido mínimo de R$ 7,5 bilhões, pleiteados para pagamento em 2012, corresponde a apenas 25% daquilo que os estados deixam de arrecadar por ano em virtude da lei.

Em 2011, o valor destinado aos estados para ressarcir os Estados foi pouco acima de R$ 3,5 bilhões, já que do montante pago pela União, R$ 3,9 bilhões, foram destinados R$ 390 milhões ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). "Vamos fazer todo o empenho para aumentar o valor", assegurou o deputado Arlindo Chinaglia, que não se comprometeu em atender ao pedido dos R$ 7,5 bilhões.

Tanto o presidente da Câmara como o relator-geral receberam um documento oficializando os pedidos. Além de movimentarem politicamente suas bancadas federais, para exercerem pressão, os governadores não descartam, ainda, tentar nos próximos dias uma reunião com a presidenta Dilma Rousseff. Ainda mais que Marco Maia não deu garantias de que a votação da distribuição dos royalties do pré-sal aconteça ainda este ano.

"A pauta está emperrada. Tem a votação da PEC 61/11 [que prorroga a Desvinculação de Receitas da União - DRU] de medidas provisórias e emendas parlamentares. Mas se tivermos um entendimento entre os líderes dos partidos talvez seja possível votar ainda este ano", adiantou Marco Maia. Porém, se não for possível a desobstrução da pauta, ele assegurou que a votação será a prioridade número um do Congresso no próximo exercício.

Estiveram presentes à reunião com o presidente da Câmara, em seu gabinete, os governadores Silval Barbosa (Mato Grosso), André Puccinelli (Mato Grosso do Sul), Siqueira Campos (Tocantins), Agnelo Queiroz (Distrito Federal), João Raimundo Colombo (Santa Catarina) e Teotônio Vilela Filho (Alagoas). Acompanharam o governador Silval Barbosa os secretários Osmar de Carvalho (Comunicação Social) e Eder Moraes (Secopa).