CADERNO DE CONTAS

TCE elogia adoção de medidas pelo Governo do Estado em relação às contas de 2010

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"Pudemos observar que o Governo do Estado está preocupado em atender as determinações feitas pelo Tribunal no Parecer Prévio das Contas de 2010", concluiu o auditor substituto de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Luiz Henrique Lima. A declaração foi dada após a apresentação e entrega do caderno contendo as medidas adotadas pela administração estadual visando o atendimento das determinações feitas pelo órgão em maio deste ano.

O caderno, entregue na tarde desta terça-feira (13.12), na sede do órgão de controle externo, aos relatores das contas do exercício de 2010 e 2011, foi elaborado pela Auditoria Geral do Estado em conjunto com os órgãos e entidades da administração estadual envolvidos com as determinações realizadas pelo Tribunal. As providências que estão sendo adotadas pelo Governo foi, para Luiz Henrique Lima, "um fato positivo que deve ser destacado".

Conforme destacou o secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, o caderno teve como objetivo mostrar ao Tribunal que o Governo do Estado está empenhado em solucionar os apontamentos realizados pela Corte de Contas. "Após a apreciação das contas em maio deste ano, o Governador Silval Barbosa determinou que a Auditoria Geral do Estado buscasse, em conjunto com os demais órgãos envolvidos, encontrar soluções para as falhas apontadas pelo Tribunal", informou.

Neste sentido, várias reuniões foram conduzidas pela Auditoria e resultaram na elaboração do caderno entregue ao TCE. Segundo Alves, 30% das determinações já foram cumpridas pelo Governo de Mato Grosso e as demais já estão em fase de implantação pela administração. "Algumas das ações desenvolvidas demoram um pouco mais e vão ultrapassar o ano de 2011. De qualquer forma, todas as medidas estão sendo adotadas de forma a cumprir com as determinações realizadas pelo Tribunal", salientou.

No total, o TCE elencou no Parecer Prévio favorável à aprovação das contas, encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso para julgamento, 49 determinações, como a necessidade de adoção do Fundo Previdenciário de Mato Grosso (FUNPREV) por todos os Poderes do Estado, a auto-suficiência do Plano de Saúde dos Servidores Públicos (MT SAÚDE) e a implantação de alguns instrumentos que fazem parte da peça orçamentárias mas que não haviam sido obsevadas. "Tudo isso está sendo resolvido", salientou Alves.

Segundo Luiz Henrique Lima, estas determinações surgem no contexto da análise das contas de governo e têm o objetivo de induzir o governo a corrigir alguns rumos e adotar medidas buscando a maior eficiência da gestão, bem como o aprimoramento da administração publica. "Os documentos apresentados mostram uma evolução neste sentido, bem como alguns compromissos em relação a prazos para o cumprimento daquelas determinações que ainda não foram totalmente adotadas", afirmou.

O auditor geral reafirmou o compromisso do governador Silval Barbosa em promover a efetiva melhoria da administração pública e afirmou que a atual administração irá trabalhar para implantar as recomendações realizadas pelo órgão de controle. "É bom deixar claro, entretanto, que o papel da Auditoria neste processo é de coordenação, cabendo aos próprios gestores dos órgãos a implementação de todas as medidas por eles mesmos propostas".