Governo e Assembleia criam comissão para avaliar cláusula de barreira do edital

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A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) e a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso instituíram uma Comissão de Avaliação para estudar e debater os critérios de classificação e o cadastro de reserva do concurso público realizado pelo Estado para preenchimento de cargos da Seduc.

Conforme a pasta, a criação da comissão especial não interferirá no processo de convocação e posse dos concursados já aprovados no certame. A Seduc informa ainda que trabalha para divulgar o cronograma de convocações o mais breve possível. 

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), que circula nesta sexta-feira (16.02). A Portaria Conjunta nº 001 de 2018 estabeleceu que a comissão irá analisar a cláusula de barreira do edital 01 de 2017, que norteou o Concurso Público da Seduc. 

De acordo com o DOE, a Comissão irá debater especificamente o item 12.3 do edital que definiu que a classificação final do concurso seria composta pelos candidatos aprovados dentro do número de vagas, mais o Cadastro de Reserva de 50%. 

Segundo a publicação, a comissão será formada por representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) e Sociedade Civil. A equipe terá 30 dias para entregar o relatório conclusivo sobre o assunto, sendo que o prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias.

Inovação

O concurso da Seduc faz parte do Pró-Escolas, maior programa de ações e investimentos da história da educação de Mato Grosso, que visa a melhoria da qualidade do ensino nas escolas estaduais.

O certame trouxe uma iniciativa inédita no país - um processo seletivo com quatro fases eliminatórias para professores da educação básica.

A primeira fase foi composta por uma prova objetiva de múltipla escolha, com 70 questões, e a segunda fase por uma redação e uma prova dissertativa com quatro questões, sendo três da disciplina específica e uma relativa às políticas públicas de educação.

Os classificados para a terceira fase realizaram uma avaliação didática com apresentação de uma aula na área específica de atuação. A quarta e última fase será a de avaliação de títulos, também de caráter classificatório.

Os candidatos a TAE realizaram, na primeira fase, uma prova objetiva de múltipla escolha de caráter eliminatório e na segunda, redação e prova dissertativa também com quatro questões, sendo três da disciplina específica a que concorre a uma vaga, e uma relativa às políticas públicas de educação.

As avaliações foram aplicadas nos municípios de Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Confresa, Cuiabá, Diamantino, Juara, Juína, Matupá, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, São Félix do Araguaia, Sinop e Tangará da Serra, em locais que serão divulgados em breve.

Ao todo, são 5.748 vagas disponíveis, sendo 3.324 para o cargo de Professor da Educação Básica, 1.496 para Apoio Administrativo Educacional (AAE) e 928 para Técnico Administrativo Educacional (TAE), além de cadastro de reserva de 50% do total de vagas.