FAZENDA

Centro-Oeste forma grupos de trabalho para integração nas áreas tributária e econômica

A A

Governadores de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal formaram, na última quarta-feira (07.12), durante o IV Encontro de Governadores do Centro-Oeste, em Brasília (DF), dois grupos de trabalho voltados para discutir e propor à União medidas de integração regional nas áreas tributária e econômica.

Um deles foi denominado de Grupo de Harmonização de Política Tributária e Econômica Intrarregional e ficará sob a coordenação do secretário-adjunto da Receita Pública da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), Marcel Souza de Cursi, o qual caberá efetuar as convocações e a organização das reuniões.

Esse grupo terá como atribuição organizar um mercado comum entre as unidades federadas da região Centro-Oeste, mais Tocantins e Rondônia, pelo alinhamento das cargas tributárias do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas operações interestaduais, relativamente às principais mercadorias comercializadas entre elas.

"O grupo tentará a definição de uma carga tributária interestadual nas operações entre os integrantes da referida região, que seja uniforme entre eles, podendo ser menor na entrada interestadual e maior na saída interestadual e não observando necessariamente a carga atual de 7% e 12%, porém, mantendo um nível de diferencial entre elas, como forma de resolver questões relativas à superação da competição fiscal entre seus membros ou de melhora da respectiva receita", explica Marcel de Cursi.

Segundo ele, o grupo buscará também o alinhamento de cargas tributárias nas operações interestaduais entre os estados da região Centro-Oeste nas suas transações comerciais com os demais estados brasileiros em relação às principais commodities produzidas, especialmente soja, algodão, milho, arroz, sorgo, cana de açúcar, carne e madeira.

Além disso, o grupo atuará na discussão e nos encaminhamentos necessários acerca de temas como comércio eletrônico, Fundo de Participação dos Estados (FPE), pré-sal, quorum para aprovação dos benefícios fiscais pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e ressarcimento aos estados em virtude das perdas decorrentes da desoneração dos ICMS das exportações (Lei Kandir).

INFRAESTRUTURA ECONÔMICA

O outro grupo foi intitulado de Harmonização e Convergência do Planejamento Público e de Infraestrutura Econômica Intra-Regional e ficará sob coordenação do secretário de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, Edson Ronaldo do Nascimento.

Esse grupo objetiva promover o alinhamento estratégico entre os Planos Plurianuais (PPA) das unidades federadas da região Centro-Oeste, mais Tocantins e Rondônia. Também atuará no alinhamento dos objetivos dos estados ao PPA da União e vice-versa, notadamente no aspecto de logística e infraestrutura pública e econômica, bem como desenvolvimento do capital intelectual público e privado. Para tanto, promoverá articulação de ações junto à União e aos respectivos parlamentares.

Além disso, o grupo atuará na discussão e nos encaminhamentos necessários acerca de temas como ferrovias, integração logística, Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), revisão do ônus financeiro dos estados por causa da dívida pública e aumento da capacidade estadual de investimento com equilíbrio fiscal.

O grupo será responsável ainda por fomentar, em conjunto com os secretários de Indústria, Comércio e Desenvolvimento, a diversificação produtiva para agregação de valor às matérias-primas locais; a educação e capacitação da força de trabalho visando à democratização de oportunidades e definição estratégica de infraestrutura econômica necessária à região Centro-Oeste.

Os trabalhos dos grupos terão início em janeiro e os membros de cada um deles deverão se reunir duas vezes antes do primeiro encontro de governadores de 2012. As reuniões de governadores do Centro-Oeste são um fórum de discussão sobre assuntos de interesses comuns, principalmente econômicos e tributários, a serem defendidos junto à União para garantir investimentos e desenvolvimento integrado das quatro unidades federadas que compõem a região, de forma a minimizar as disparidades regionais.

Representantes de Tocantins e Rondônia participam das discussões como convidados. Em 2011, foram realizadas reuniões em Campo Grande (junho), Cuiabá (agosto), Goiânia (outubro) e Brasília (dezembro).